O advogado do agente da PSP que baleou Odair Moniz confirma que a posição do cliente é a mesma dada pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e lembra que, em Portugal, continua a existir a presunção de inocência.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, foi baleado pelo agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, na Amadora, acabando por morrer pouco depois no hospital.
Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro após ver uma viatura policial e despistou-se. Ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
O agente de 27 anos, que está neste momento de baixa médica, foi constituído arguido por homicídio simples.
"Segredo de justiça e segredo profissional imperam"
Na passada semana, surgiu a notícia de que os agentes da PSP envolvidos na morte de Odair tinham confessado que, afinal, não tinham sido ameaçados diretamente pela vítima com uma arma branca em punho.
Questionado sobre se estas declarações são falsas, o advogado Ricardo Serrano Vieira confirma apenas que a posição do agente da PSP é a mesma dada pela Direção Nacional e recusa dar mais detalhes.
“Estamos num momento em que o segredo de justiça e segredo profissional imperam. Posso apenas dizer que [a posição do agente da PSP] vai de encontro ao que disse a Direção Nacional”, explica em entrevista à SIC Notícias.
“O que posso dizer é que há um conjunto de atos que são sequenciais. Esta operação policial não pode ser individualizada naquele momento só. Tem todo um antes, um durante um depois. E com as restrições que existem neste momento, por causa do segredo profissional e o segredo de justiça, terei de ter algum cuidado nas respostas que estou a dar.”
Ricardo Serrano Vieira afirma que, “numa primeira análise, tudo indica legítima defesa”. Ainda assim, considera que este tipo de operação “é sempre complexa”.
"Tem experiência mais do que suficiente para ser agente da autoridade”
Perante o caso, o agente da PSP está arrependido ou seguro das suas ações? “Qualquer agente da autoridade, neste tipo de situações, tem ali um misto de emoções”, é a resposta do advogado.
“Por um lado, não deixa de pensar no resultado e tentar rever todos os passos que aconteceram e, de certa forma, sentir remorsos por aquilo que aconteceu. Mas também, se fez de acordo com os procedimentos que sempre foram ensinados e sempre foi treinado para isso, entra aqui quase num conflito interno porque entende que fez tudo de acordo com aquilo que estava protocolado.”
O advogado esclarece que o agente prestou declarações, sem um advogado presente, à Polícia Judiciária no próprio dia do incidente, mas que ainda não foi ouvido pela Inspeção-Geral da Administração Interna: “Estamos à espera para prestar declarações.”
Na entrevista, Ricardo Serrado Vieira garante ainda que o agente, que trabalhava há cinco anos como polícia, “tem experiência mais do que suficiente para ser agente da autoridade”.