A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) realizou, ao longo de 2024, mais de 4.400 acções de fiscalização em diversas áreas do sector das comunicações. As intervenções abrangeram serviços de comunicações electrónicas e postais, infraestruturas de telecomunicações, verificação de conformidade de equipamentos e monitorização do espectro radioeléctrico.

No que se refere aos serviços de comunicações electrónicas, a ANACOM realizou 303 diligências para averiguar os procedimentos utilizados pelos principais operadores. Estas acções focaram-se na verificação de aspectos como contratação, condições de oferta, suspensão e cessação de serviços, portabilidade de números e roaming.

Na fiscalização dos serviços postais, foram inspeccionadas 155 instalações dos CTT para avaliar o cumprimento da densidade da rede postal e verificar possíveis irregularidades na distribuição de correspondência. Além disso, foram realizadas 40 acções de fiscalização junto de outros prestadores postais para garantir o cumprimento das obrigações legais e a correcta aplicação das tarifas de entrega de encomendas transfronteiriças.

Relativamente à fiscalização de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), a ANACOM efetuou 272 inspecções, das quais 75% incluíram visitas presenciais. Também foram realizadas 307 acções de fiscalização para garantir o correcto cadastro das infraestruturas no Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA).

Na verificação de equipamentos de comunicações electrónicas, a entidade reguladora inspeccionou 335 modelos em fabricantes, importadores e distribuidores, tendo apreendido 235 unidades que não cumpriam as normas em vigor.

A ANACOM também inspeccionou as infraestruturas de comunicações em zonas rurais e de alto risco de incêndio, realizando 53 acções de verificação das condições destes equipamentos.

No âmbito da gestão do espectro radioeléctrico, foram feitas 2.970 acções de monitorização e fiscalização para assegurar o uso eficiente das frequências e a conformidade com a legislação. A ANACOM também realizou 1845 acções de supervisão preventiva, das quais 422 ocorreram presencialmente e 1.423 foram conduzidas remotamente. Essas inspecções incluíram o acompanhamento de eventos de grande dimensão como o Moto GP, no Autódromo Internacional do Algarve, e o evento militar REPMUS, na península de Tróia.

Adicionalmente, foram realizadas 1125 acções reativas em resposta a solicitações relativas ao espectro radioeléctrico. Destas, 682 exigiram intervenção presencial das equipas técnicas da ANACOM, sendo que 607 tiveram como objectivo resolver interferências que afectavam a normalidade dos serviços de comunicação.

Com estas iniciativas, a ANACOM reforça o seu compromisso na fiscalização e supervisão do sector das comunicações, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a protecção dos consumidores.