A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento Zolgensma recebeu esta sexta-feira as respostas do ex-primeiro-ministro António Costa.
António Costa garante que não soube do tratamento das gémeas luso-brasileiras, a não ser pela notícia na televisão.
A história foi conhecida dias antes da demissão do Governo e, nas respostas que agora dá à comissão parlamentar de inquérito, o ex-primeiro-ministro confirma que procurou saber se teria havido intervenção quer do seu gabinete quer de algum membro do Governo. Mas não diz o que concluiu.
Costa responde a todas as perguntas dos diferentes grupos parlamentares, à exceção do PS e a que a SIC teve acesso, que não, nunca ninguém lhe falou do caso, não teve conhecimento nem através da Presidência da República ou de Nuno Rebelo de Sousa, nem por Marta Temido ou Lacerda Sales nem pelos hospitais Dona Estefânia ou Santa Maria.
Em todo o caso, o ex-governante é taxativo a responder que “um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem ser obviamente marcadas por quem tem competências em cada instituição do SNS”.
Questionado se os secretários de Estado devem assumir responsabilidade política por ação de secretárias, António Costa refere que os membros do Governo são politicamente responsáveis por quem tutelam. Por atos e omissões.
Quanto a Belém, também afirma que em nenhum momento alguém intercedeu.
António Costa assume ainda que conhece Nuno Rebelo de Sousa, que contactou com ele quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa e até tem ideia de o ter recebido como primeiro-ministro pelo cargo que tinha na Câmara de Comércio de São Paulo. Mas sobre as gémeas, insiste que nunca lhe foi falado nem teve conhecimento.
Quanto ao envolvimento do Governo neste caso, Costa afirma que serão os factos a apurar pelo Ministério Público e pela CPI que hão de permitir confirmar se há alguma intervenção merecedora de censura política e ou criminal.
Os partidos enviaram as perguntas ao antigo primeiro-ministro até 6 de setembro, com a maioria a querer saber se António Costa teve alguma intervenção no caso.
O PS decidiu não fazer perguntas.
Em 6 de setembro terminou o prazo para os partidos indicarem as perguntas que queriam fazer ao ex-primeiro-ministro, que disse à comissão que responderia por escrito.
As forças políticas acordaram que cada uma teria direito a indicar 10 questões.
O ex-primeiro-ministro tinha 10 dias para responder, "a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento", segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Na altura, Rui Paulo Sousa disse à Lusa que as perguntas seriam enviadas em 9 de setembro.
Uma questão que se repete é se António Costa teve alguma intervenção, por exemplo, na marcação da primeira consulta das gémeas, e quando teve conhecimento do caso.
Algumas forças políticas questionam se o ex-primeiro-ministro abordou a situação das crianças com outro membro do Governo, a Presidência da República ou com os hospitais por onde passaram as meninas.
Os partidos referem também o ofício que foi encaminhado pelo chefe da Casa Civil do Presidente da República para o gabinete do então primeiro-ministro, querendo saber se António Costa teve conhecimento dessa comunicação.
Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, que disse que "o inquérito tem arguidos constituídos", e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Com Lusa