Saem em liberdade todos os oito arguidos no âmbito do processo “AB INITIO” na Madeira. Ficam impedidos de se contactar entre si e obrigados a pedir autorização para sair da região autónoma.
Para além destas medidas de coação, aplicadas a todos os oito, Bruno Freitas - presidente do Instituto de Administração da Saúde - fica impedido de exercer a atividade profissional, a medida mais gravosa.
Derrota para o Ministério Público
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para o empresário Humberto Drummond, caução de 25 mil euros para outros dois arguidos - incluindo o autarca da Calheta - e a entrega do passaporte e proibição de trabalho para quatro arguidos.
O que está em causa?
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
Sob investigação estão, pelo menos, 25 procedimentos realizados em concursos entre 2020 e 2024, num montante total, sem IVA, superior a um milhão de euros.
O secretário-geral do PSD Madeira, José Prada, também foi constituído arguido. José Prada disponibilizou-se a levantar a imunidade parlamentar e colaborar com a justiça.