Ricardo Lewandowski esteve reunido em Brasília, na terça-feira, com o médico português João Castelo-Branco Goulão, conhecido idealizador da política de descriminalização drogas em Portugal, em 2000, e elogiou o facto de Portugal abordar esta questão a partir de uma perspetiva de saúde e segurança público, enquanto o Brasil trata o tema no âmbito da justiça criminal.
O encontro entre o ministro brasileiro e o médico português teve tem como objetivo encontrar modelos mais eficazes de políticas públicas de prevenção e atenção a utilizadores de drogas para o Brasil.
"Portugal coloca a prevenção à frente da repressão e tem tido êxito nesse tipo de abordagem. Creio que temos muito a aprender com essa visão relativa a um fenómeno que não é um problema só nosso, mas do mundo todo", declarou o ministro brasileiro, de acordo com o comunicado no Ministério da Justiça do Brasil.
Na mesma nota, as autoridades brasileiras recordam que em 2000 Portugal "deixou de criminalizar quem utiliza drogas e passou a considerar o porte de substâncias psicoativas um ilícito administrativo e os utilizadores doentes, ao invés de criminosos".
Em junho, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, descriminalizou a posse, o cultivo e o consumo da canábis para uso pessoal, com quantidades inferiores a 40 gramas, passando a ser considerado apenas um ato ilícito de natureza administrativa.
Para o médico português, de acordo com a mesma nota, a solução encontrada por Portugal, "foi um caminho do meio".
"Estabelecemos uma sanção administrativa e facilitamos o acesso a estruturas de tratamento, de redução de riscos e danos e de reintegração social. É fundamental que essas respostas estejam instaladas na sociedade", afirmou João Castelo-Branco Goulão, que atualmente é diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal.
Hoje, João Castelo-Branco Goulão tem agendado encontrar-se com com membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), para discutir modelos de políticas a partir da experiência portuguesa.
MIM // ANP
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