A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) acusou, esta quinta-feira, o Ministério da Justiça de falta de ação após a fuga há dois meses de cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale de Judeus (Alcoentre).
Em comunicado, a ASCCGP lembrou que quatro reclusos continuam a monte - tendo apenas sido apanhado Fábio Loureiro, há um mês, em Marrocos -- e que os anúncios de demissões, nomeações, instaurações de processos disciplinares e lançamento de auditorias se traduziram em "coisa pouca" para a melhoria das condições de segurança nas prisões portuguesas.
"Não foi uma evasão 'engenhosa', mas sim, por mais que politicamente o queiram diluir, um assalto a um estabelecimento prisional por uma equipa armada, destemida e determinada, com um plano, ao que parece, bem arquitetado", refere a nota divulgada.
Segundo a ASCCGP, no quadro orgânico de quatro quadros diretivos previstos continuam duas posições por preencher nas áreas de segurança e economato, considerando que "este contexto agrava de imediato e de forma indesejável" a afetação a prisões de reclusos em regime comum e a homologação de reclusos a regime de segurança.
"Nada de tangível foi alterado e/ou implementado, de fundo, que visasse procedimentos e medidas de segurança", pode ler-se no comunicado.
É também destacado pela ASCCGP o concurso para 225 novos guardas prisionais, que, defendem as chefias, não vai estar concluído "antes de junho de 2026", e outro para 45 chefes, que estará "parado na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [DGRSP] por questões administrativas e de prazos legais".
"Em suma, mantêm-se, a nível nacional, as entrópicas condições funcionais que permitiram o acontecimento do passado 7 de setembro", acrescentou a ASCCGP, concluindo: "Tudo isto enfraquece o Estado, tornando cada vez mais frágil a persecução da missão prisional, causando desnecessárias preocupações e alarido institucional e social".
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa e Gonçalves, que foi substituído por Isabel Leitão.
Foram entretanto instaurados nove processos disciplinares, que visam o ex-diretor, o chefe da guarda e sete guardas prisionais de Vale de Judeus, existindo também um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
Entretanto, Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos, foi localizado e detido em Tânger (Marrocos) a 7 de outubro, tendo aceitado ser extraditado para Portugal. Fábio Loureiro está condenado pelos crimes de rapto, tráfico de estupefacientes, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão.
O grupo de cinco evadidos, com idades entre os 33 e 61 anos, incluía ainda o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Os evadidos estavam a cumprir penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes graves, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.