O grupo parlamentar do Chega anunciou, este domingo, que vai desencadear um novo processo de revisão constitucional com "o objetivo fundamental de reduzir para 150 o número de deputados" na Assembleia da República.
"O Chega proporá que os artigos a rever sejam limitados e sobretudo concentrados na reforma do sistema político português, nomeadamente em termos de composição dos órgãos, regras de transparência, imunidade e competências", refere o partido em comunicado, acrescentando que o processo deverá ter início "logo que terminem os trabalhos orçamentais", que se estendem até final de novembro.
Na última legislatura, iniciou-se um processo de revisão constitucional, interrompido em novembro de 2023 após o anúncio de dissolução do Parlamento e eleições antecipadas.
Esse 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) tinha sido desencadeado também com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro de 2022, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.
Devido à dissolução do parlamento, aquela que seria a oitava revisão da Constituição - quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) - ficou mais uma vez pelo caminho, sendo possível uma revisão ordinária na atual legislatura.
De acordo com a Constituição, a Assembleia da República pode rever a Lei fundamental decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária e a iniciativa pode partir de qualquer deputado.
"Apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias", diz ainda a Constituição, que determina que qualquer alteração tenha de ser aprovada por maioria de dois terços.
Revisão constitucional não avança caso um dos dois maiores partidos for contra
Na atual legislatura, tal como na anterior, apenas PSD e PS somados somam os dois terços dos deputados necessários para rever a Constituição, não sendo possível alterar qualquer artigo se pelo menos um dos dois maiores partidos for contra.
No anterior processo de revisão, duas das áreas em que PS e PSD tinham registado consenso era na possibilidade de incluir na Constituição o isolamento de doentes graves e contagiosos sem recurso ao estado de emergência ou o acesso pelos serviços de informações a metadados de comunicações.
O reforço dos direitos ambientais e dos animais ou a modernização da linguagem constitucional eram outas das mudanças à vista, num processo em que o PS até demonstrou abertura para algumas alterações pontuais no sistema político, área que tinha rejeitado à partida mexer.