O Conselho de Ministros pré-aprovou esta segunda-feira "dentro do Governo" a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) que terá de entregar no Parlamento na quinta-feira, mas a versão final aguarda ainda "negociações em curso" com PS.

"O OE 2025 foi pré-aprovado dentro do Governo e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista", refere um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Governo reuniu-se esta manhã na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sem que houvesse, no final, quaisquer declarações mas apenas uma curta nota composta por apenas um parágrafo.

A três dias do prazo para a entrega do documento na Assembleia da República, a aprovação é ainda incerta. Vejamos: PSD e CDS-PP somam 80 deputados, um número insuficiente para garantir a viabilização do documento.

Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE 2025. Acontece que as negociações entre Governo e PS continuam. A bola está, neste momento, do lado do Governo mas, apurou a SIC, não irá aceitar a contraproposta à contraposta apresentada no final da semana passada por Pedro Nuno Santos.

Após mais de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, nas últimas duas semanas o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.

Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos.

As divergências entre as duas partes para a viabilização do documento centram-se nos modelos do IRS jovem e, sobretudo nesta última fase, na descida do IRC pretendida pelo Executivo.

A primeira votação do OE 2025, na generalidade, está indicativamente marcada para 31 de outubro.

Se for aprovado, segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 28 de novembro.