O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, explicou, esta segunda-feira, que equipas multidisciplinares vão reforçar a resposta às situações que causa insegurança à população.

Telmo Correia reconheceu que as autoridades têm registado "muitos alertas e muitas denúncias", inclusive por parte de diversos autarcas.

"Muitas vezes existe algum tipo de negócios que parecem ser fachada para outros e só é apurável se tivermos equipas multidisciplinares porque, por vezes, não é uma primeira intervenção da polícia que permite chegar a conclusões", defendeu.

Assumiu que "a preocupação do Governo" é "ganhar, motivar e dar força às próprias forças de segurança" de modo que estejam "prontas a dar uma resposta".

Reconheceu ainda que "foi muito importante" o Executivo ter conseguido chegar a acordo com as autoridades sobre o suplemento de risco.

Violência doméstica "é um flagelo"

O secretário de Estado da Administração Interna disse ainda que os números em matéria de violência doméstica em Portugal são "inadmissíveis", considerando tratar-se de "um flagelo" que tem de ser respondido.

"São inaceitáveis os números que nós temos em matéria de violência doméstica e por isso, o primeiro-ministro falou ontem (domingo), em Braga, de apoios às vítimas específicos, mas implica também uma estratégia de segurança e policial para combater esse fenómeno", disse Telmo Correia, que presidiu à sessão de abertura da conferência internacional "Segurança Urbana 5.0 - Os Desafios na Era da Inteligência", a decorrer no Porto.

O secretário de Estado explicou que "esse apoio passa por várias coisas, equipas especializadas, atendimento competente às vítimas e salas próprias nas esquadras e nos postos para atender com respeito à privacidade".

"Passa por o que estamos a trabalhar com o Grupo das 72 horas - grupo de trabalho com a missão de aperfeiçoar os mecanismos a adotar pela GNR, PSP e PJ nas 72 horas seguintes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica -- ou seja, ter uma ficha eficaz de identificação, sinalização, de avaliação dos níveis de risco e de uma base nacional de dados da violência doméstica", acrescentou.

Na sua intervenção, o secretário de estado disse que, comparado com outros países, "não temos problemas de criminalidade que devam ser assustadores ou alarmantes, mas isso não significa que não devamos reconhecer que no nosso país existem fenómenos de criminalidade, que têm que ser atendidos e que têm que ter uma resposta.

"Por exemplo, o tráfico de droga que tinha praticamente desaparecido, começou a ressurgir, o que leva depois a um sentimento de insegurança, porque associada a esse tráfico normalmente estão pequenos furtos, pequena criminalidade, que não é criminalidade particularmente violenta, mas que causa obviamente um enorme sentimento de insegurança nas pessoas e, portanto, é preciso uma resposta", disse.

Para isso, "é necessária mais proximidade policial, mais visibilidade policial e, se necessário, equipas integradas que nos permitam detetar esse fenómeno".

"Outro fenómeno, do qual já recebemos alertas, tem a ver com negócios pouco explicáveis, que são fachada para outros negócios e é por isso que as tais equipas mistas de que falava o primeiro-ministro ontem (domingo) podem ser particularmente importantes, porque através da entrada da ASAE, da Autoridade das Condições de Trabalho ou mesmo da Autoridade Tributária, podemos chegar a outro crime que esteja por trás, seja ele o tráfico de droga, seja mesmo, nalguns casos, o tráfico de seres humanos", referiu.

Porto aposta na videovigilância

Também neste sentido, no Porto, e depois de vários meses de espera, a autarquia foi autorizada a avançar com o reforço da videovigilância.

Serão instaladas mais 117 câmaras, a juntar às 79 que já estão em funcionamento na zona histórica da cidade.

As câmaras serão instaladas nas zonas da Asprela, Campanhã, Pasteleira, Foz e na Marechal Gomes da Costa.

"A videovigilância é um meio tecnológico essencial, que a par de outros meios tecnológicos, a par do equipamento das forças de segurança, é fundamental para promover segurança e queremos fazê-lo (...) respeitando as melhores práticas que nos obrigam a ter atenção àquilo que diz o organismo competente em termos de proteção de dados, aos requisitos e às questões que vão sendo levantadas em cada processo, por vezes mais do que uma vez", disse.

A instalação de mais câmaras de videovigilância foi adjudicada no final do ano de 2023. Contudo, o processo, nessa altura, não estava ainda concluído. Foi preciso esperar pela autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Montenegro anunciou várias medidas

O presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou no domingo que o Governo vai reforçar a "proximidade e visibilidade" de polícias na rua, com equipas multiforças, e o aumento dos apoios destinados às vítimas de violência doméstica.

Na sessão de encerramento do 42.º Congresso do PSD, em Braga, Luís Montenegro anunciou sete decisões em várias áreas da governação.

Na segurança, anunciou uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância e o reforço das polícias de proximidade, com a criação de equipas com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob articulação do sistema de segurança interna.

Com Lusa

Artigo atualizado às 13:54