No relatório sobre as Contas das Administrações Públicas: janeiro a junho de 2024, publicado hoje, a UTAO nota que "para já, 2024 é o ano com maior excedente no primeiro semestre --- superando os outros dois anos (2022 e 2023) com excedente" neste período. "Assim, este resultado representa a situação orçamental mais favorável no século XXI", reitera.
Esta melhoria do saldo orçamental "justifica-se com o crescimento da receita acima do esperado", destaca a UTAO, nomeadamente a receita fiscal.
A evolução orçamental beneficiou também dos efeitos de medidas transitórias: "resultou da conjugação do efeito de base da retirada das medidas da pandemia e da menor necessidade de intervenção pública no domínio da inflação (0,4 p.p. do PIB)".
A UTAO nota que os "dados conhecidos são apenas do 1.º semestre, mas sugerem a possibilidade de um resultado orçamental de 2024 superior ao previsto", ainda que "não reflitam os encargos com novas medidas de política, entretanto adotadas, e que reduzem receita e aumentam a despesa".
Entre as medidas ainda sem o impacto refletido encontra-se o suplemento extraordinário de pensões, o aumento do subsídio de risco das forças de segurança e das forças armadas, a recuperação do tempo de serviço e apoio extraordinário para docentes deslocados da sua área de residência, a redução adicional do IRS e a isenção de IMT e Imposto de Selo nas aquisições residenciais para os jovens até 35 anos.
Por outro lado, "medidas como o descongelamento gradual da atualização da taxa de carbono, bem como a revisão em alta do PIB e a análise económica e orçamental mais recente dos previsores de referência, apontam para um desempenho da receita fiscal e contributiva superior ao esperado, que poderá compensar as medidas adotadas", admite a UTAO.
O Governo prevê, segundo o Programa de Estabilidade e também de acordo com os dados transmitidos aos partidos nas negociações para o Orçamento do Estado para 2025, um excedente de 0,3% do PIB este ano.
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