O Governo aprovou dois diplomas na área da cibersegurança, que inclui a proposta de transposição da diretiva NIS2 e a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal, que será submetido a consulta pública.

Na área da cibersegurança foram aprovados "dois diplomas: a proposta de transposição da chamada diretiva [de segurança das redes e sistemas de informação] NIS2 e a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal", afirmou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na conferência de imprensa, esta quinta-feira, dia 24.

"Creio que as últimas semanas demonstram bem a importância da vulnerabilidade dos sistemas do espaço cibernético português, a existência de ameaças de várias origens e da importância de fortalecer e de garantir a segurança do espaço português também neste caso no ciberespaço", acrescentou António Leitão Amaro.

Este regime jurídico aprovado hoje "será uma proposta de lei, mas será submetido a consulta pública".

O governante explicou que "haverá uma reunião ainda do Conselho Nacional de Segurança no Ciberespaço e depois será colocado na plataforma de consulta pública no início do mês de novembro".

A consulta pública "ocorrerá durante todo o mês de novembro para que a proposta de lei seja enviada à Assembleia da República após os trabalhos do Orçamento" do Estado para 2025, disse.

Contratação de médicos assistentes passa a estar centralizada na ACSS

Outra das medidas aprovadas em Conselho de Ministros prevê que o recrutamento de médicos assistentes de medicina geral e familiar passe a ser centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Com esta medida, o Governo pretende “acelerar a atração, a seleção e o recrutamento de médicos para a carreira no Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Leitão Amaro.

Segundo o Ministro, a alteração para o recrutamento de médicos na categoria de assistente - o primeiro grau da carreira - nas áreas da medicina geral e familiar e saúde pública passa a ser “simplificado” e centralizado na ACSS, em vez de estar a cargo de cada uma das Unidades Locais de Saúde (ULS).

“O SNS precisa de mais médicos para medicina geral e familiar e nós, com essa medida de alteração e simplificação, queremos acelerar o recrutamento dos assistentes nestas áreas para reforçar a colocação na carreira”, alegou o governante.

Leitão Amaro adiantou ainda que esta é uma mudança em “relação a uma orientação anterior” ao atual Governo, em que os médicos assistentes de medicina geral e familiar eram recrutados ao nível da ULS, uma “experiência que correu mal ao nível da celeridade”.

“A avaliação que foi feita era que precisávamos de uma intervenção desburocratizadora e que recolocasse o processo de recrutamento na ACSS”, avançou o ministro da Presidência.

O Governo aprovou ainda um aumento do suplemento remuneratório dos delegados de saúde pública de 200 para 300 euros, com retroativos a 01 de outubro, estando previsto que a 01 de janeiro de 2025 volte a subir para 400 euros.

Na globalidade, “o aumento passa a ser de 200 euros”, adiantou Leitão Amaro, para quem as duas medidas aprovadas hoje são “importantes para robustecer o Serviço Nacional de Saúde para o futuro”.