O Ministério da Saúde aprovou uma portaria que prevê que os doentes cirúrgicos que se encontram à espera de tratamento para além do tempo adequado e que os hospitais das Unidades Locais de Saúde (ULS) não consigam tratar até agosto do próximo ano sejam transferidos para serem operados em unidades dos “setores social e privado”, avançou o “Diário de Notícias” (DN). As próprias ULS serão responsabilizadas pelas despesas dos utentes nessas unidades.
O documento define, ainda, que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm até 31 de dezembro para entregar a respetiva listagem de doentes que já se encontram à espera de uma cirurgia para além do Tempo Máximo de Resposta Garantido, e que consideram ter capacidade para operar até 30 de agosto de 2025.
Os restantes utentes que manifestarem o seu consentimento vão ser transferidos para as unidades dos setores social e privado que se tenham candidatado a este plano estratégico.
Esta medida faz parte do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), aprovado em maio. O objetivo é reduzir o número de doentes em tempo de espera e “responsabilizar cada vez mais as Unidades Locais de Saúde pelo tratamento dos seus doentes”.
Segundo os dados recolhidos pelo DN, a 1 de novembro havia cerca de 264 mil doentes à espera por uma cirurgia, sendo que destes, mais de 76 mil já tinham ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido. Este último número, no entanto, já diminuiu, mas continua perto dos 70 mil utentes.