Segundo o documento, foi decidido o "encerramento do processo de alienação conjunta das participações detidas na CVP-SGH [Cruz Vermelha Portuguesa - Sociedade de Gestão Hospitalar, S. A], sem adjudicação da venda a nenhum dos proponentes".
A decisão surge depois de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Parpública, titulares de 54,79% e 45%, respetivamente, do capital social da CVP-SGH, terem apresentado, em 16 de dezembro de 2024, "um parecer fundamentado de ausência de condições necessárias".
De acordo com o parecer apresentado, o negócio não salvaguardava o "interesse patrimonial das acionistas, para prosseguir o processo de venda".
Por esse motivo, tanto a SCML como a Parpública propuseram "dar por encerrado o referido processo, fazendo uso da faculdade de não adjudicação da venda a nenhum dos proponentes".
O despacho explica que no último acordo parassocial, assinado em 11 de novembro de 2022, entre a SCML e a Parpública, "as partes acordaram assegurar a viabilidade e o desenvolvimento da CVP-SGH", tendo iniciado o processo de alienação conjunta e estimado que estaria concluído no início do terceiro trimestre de 2024.
A autorização da venda estava condicionada ao despacho de aprovação das respetivas tutelas, que, depois de receberem o parecer sobre a falta de condições para a realização da alienação, decidiram pela conclusão do processo sem que a venda tivesse sido efetuada.
O despacho é assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
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