A candidatura do Livre pelo círculo da Madeira às eleições para a Assembleia da República, liderada por Marta Sofia, defende que a Madeira precisa de uma nova abordagem à gestão pública, centrada na responsabilidade, na integridade e na participação cidadã. O pacote inclui seis propostas estruturais para transformar o modelo de gestão financeira regional, com base na transparência, integridade e responsabilização. A Madeira merece instituições fortes, fiscalizadas e ao serviço do bem comum.
“Por uma Autonomia ao Serviço das Pessoas, Livre de Corrupção”, o Livre propõe seis eixos de intervenção legislativa:
- Transparência Orçamental Total
Criação de plataformas públicas e acessíveis para visualização em tempo real dos orçamentos e da execução financeira. Todas as entidades públicas e empresas participadas deverão publicar contratos, despesas e adjudicações online, promovendo um verdadeiro escrutínio cidadão. - Reforço da Fiscalização e Auditoria Independente
Fortalecimento do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças com secções autónomas para as regiões. Criação de um organismo regional de auditoria independente, com poderes de investigação e publicação de relatórios públicos. - Combate à Oligarquia Económica Regional
Imposição de limites legais à concentração de adjudicações públicas em grupos empresariais dominantes. Todos os concursos, incluindo subcontratações, deverão obedecer a critérios objetivos, públicos e verificáveis. - Limitação de Ajustes Diretos e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Redução drástica do recurso a ajustes diretos e fixação de um teto percentual face ao orçamento total. As novas PPP deverão passar por análises de custo-benefício independentes e processos de consulta pública. - Protecção e Incentivo a Denúncias (Whistleblowers)
Criação de canais seguros e anonimizados para denúncias de corrupção, com garantias legais contra represálias. Estabelecimento de incentivos a denunciantes que contribuam para evitar prejuízos ao erário público. - Reforma das Empresas Públicas Regionais
Revisão profunda da rede de empresas públicas, de entidades redundantes ou cronicamente deficitárias. Auditorias externas obrigatórias e publicação anual dos resultados.
O Livre defende uma "nova cultura política na Madeira, assente na transparência, no rigor e na responsabilidade. Estas propostas serão levadas à Assembleia da República com a determinação de garantir uma autonomia que sirva verdadeiramente as pessoas, livre de corrupção e opacidade".
Estas medidas reforçam o compromisso do Livre com "uma autonomia verdadeiramente ao serviço das pessoas, onde a transparência, a justiça fiscal e a boa governação são pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável da Madeira".