O Presidente da República convocou, esta terça-feira, o Conselho de Estado para o próximo dia 17 de janeiro, às 15:00. O único ponto da agenda é: a situação política na Madeira.
“Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição”, lê-se na nota publicada na página da Presidência.
A nota foi divulgada depois de terminadas as reuniões com os sete partidos com assento parlamentar na Madeira - PSD, PS, JPP, Chega, CDS, IL e PAN -, que decorreram esta tarde no Palácio de Belém.
Todos querem eleições e (até) apontam data
O presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu eleições "o mais rapidamente possível" para um novo Governo na região autónoma e assegurou que tem o apoio do PSD nacional para ser o candidato social-democrata. Aliás, até foi acompanhado por Hugo Soares que se apresentou a Marcelo.
"Viemos solicitar ao senhor Presidente da República que, no quadro das suas competências, marcasse as eleições regionais o mais rapidamente possível, porque a Madeira, neste momento, está sem Orçamento, está sem Governo e é fundamental haver uma clarificação democrática devolvendo a voz ao povo", disse Miguel Albuquerque, à saída do Palácio de Belém, em Lisboa, considerando que 9 de março será a data ideal ou no fim de semana seguinte.
Data que não agrada ao socialista Paulo Cafôfo por coincidir, sublinhou, com a época do Carnaval: "Não podem ser as épocas festivas a interferir naquilo que é a democracia".
"Nós estamos muito focados no nosso projeto, eu diria que aquilo que tem sido um Carnaval são estes meses todos de instabilidade causada por Miguel Albuquerque", acrescentou.
O Juntos Pelo Povo (JPP) também sugeriu a data de 9 de março, já o coordenador da IL/Madeira avisou que o partido dificilmente integrará uma coligação governamental ou apoiará diretamente o novo executivo.
O PAN/Madeira deixou farpas a Miguel Albuquerque, declarando que o projeto político do social-democrata “chegou ao fim”. Já o presidente do Chega/Madeira, Miguel Castro, defendeu uma solução governativa estável o mais rápido possível, reiterando que não apoiará um executivo do PSD se Miguel Albuquerque insistir em ser cabeça de lista.
"Comunicámos ao senhor Presidente [da República] que esta situação política na Madeira, assim como está, não nos satisfaz e que, efetivamente, o que queremos é uma solução política governativa estável o mais rápido possível", declarou Miguel Castro.
Marcelo entra em cena após Ireneu
A convocatória do Presidente aconteceu depois da aprovação da moção de censura contra o Governo de Miguel Albuquerque e, depois, de o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, não ter conseguido alcançar um acordo durante as audições no Palácio de São Lourenço, no Funchal, no passado dia 19.
"Recebi todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa. Todos eles, unanimemente, pugnaram eleições o mais depressa possível, ou seja, a minha tentativa de encontrar uma solução governativa no quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso", afirmou à data Ireneu Barreto.
Depois de o próprio ter sido recebido no Palácio de Belém, em Lisboa, por Marcelo Rebelo de Sousa, dada a “impossibilidade (…) de encontrar uma solução governativa para a região”, Ireneu Barreto apontou como “data mais provável” para eleições antecipadas no arquipélago o dia 9 de março. Resta saber o que decidirá o Presidente Marcelo no próximo dia 7 de janeiro.
Moção derrubou Albuquerque
O Parlamento da Madeira aprovou, a 17 de dezembro, uma moção de censura ao Governo Regional.
A moção, apresentada pelo Chega, contou com os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD (19 deputados) e o CDS-PP (dois deputados), partidos que têm um acordo parlamentar, votaram contra.
Antes, a 9 de dezembro, a oposição em peso tinha também votado em bloco e chumbado as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025.
Saliente-se que a aprovação desta moção de censura colocou o arquipélago numa situação inédita e implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 6 de junho.
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados "com a antecedência mínima de 55 dias".