A mãe das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo no Hospital Santa Maria apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República. Segundo noticia a TVI, Daniela Martins quer impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de usar os documentos relativos ao seguro brasileiro das crianças, pedindo que a obtenção dos mesmo seja declarada ilegal.
“Sendo um documento de obtenção tão nebulosa, jamais pode ser admitido em um processo, tampouco rececionado como verídico, dado o dano que pode causar se contiverem informações falsas, adulteradas ou suprimidas”, argumentou o advogado da mãe, Wilson Bicalho. O Parlamento é ainda acusado de violar vários direitos constitucionais da mãe das crianças.
O Parlamento solicitou a documentação relativa ao seguro das crianças no Brasil com a seguradora AMIL - Assistência Médica Internacional à mãe das crianças e diretamente à seguradora. Contudo, a mãe negou o acesso aos mesmo, argumentando que o pedido era ilegal.
Sem resposta, a documentação foi obtida por António Rodrigues através de “diligências pessoais”. O deputado do PSD assegura que os documentos foram obtidos de forma legal, uma vez que os processos judiciais que decorreram no Brasil (e do qual estes documentos constavam) são de acesso público.
A mãe das crianças avançou ainda com um pedido junto da Justiça brasileira para que dois processos sejam colocados sob segredo de justiça.
Presidente da CPI avança com queixa contra advogado da mãe das gémeas
Separadamente, o presidente da CPI ao caso das gémeas luso-brasileiras vai apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.
"Decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio Parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa", transmitiu.
O deputado Rui Paulo Sousa (Chega), que falava aos jornalistas no final da reunião de mesa e coordenadores desta sexta-feira, indicou que essa queixa será enviada para a Ordem dos Advogados e também ao presidente da Assembleia da República "para tomar alguma medida, caso o queira fazer".
Rui Paulo Sousa falou quando já era conhecida a queixa da mãe das crianças contra o Parlamento, avançada através de Wilson Bicalho. O deputado do Chega diz que o advogado "não intimida ninguém" e não "vai impedir a comissão de fazer o seu trabalho". "Esta comissão não se deixa intimidar, nem vai deixar de fazer o seu trabalho, independentemente das posições que Wilson Bicalho possa tomar ou não", ressalvou. O presidente da CPI indicou que "existem mais processos" na posse de António Rodrigues.
"Foi decidido, mais uma vez pela comissão, aceitar estes processos, portanto, serão integrados no acervo. Não continuamos a manter os anteriores, como vamos adicionar os novos obtidos. Tudo é relacionado com o mesmo assunto", salientou.
Em 25 de julho, a comissão aceitou a documentação disponibilizada pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, celebrada com a companhia brasileira AMIL - Assistência Médica Internacional.
CPI ainda não decidiu se audição a Carla Silva será à porta fechada
Sobre o pedido da ex-secretária do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde para que a sua audição, na próxima sexta-feira, decorra à porta fechada, Rui Paulo Sousa disse que "houve já alguma discussão sobre esse assunto", mas a comissão "ainda não chegou a nenhuma conclusão definitiva".
Por isso, os coordenadores de cada grupo parlamentar voltaram a reunir-se esta sexta-feira, após a reunião da comissão, na qual será ouvido por videoconferência o antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, atual embaixador em Pequim.
O presidente da comissão de inquérito explicou que "existem aqui algumas questões", nomeadamente Carla Silva "não fundamentou muito bem o motivo pelo qual quer ser ouvida à porta fechada" e "também evoca a questão da proteção de testemunhas que não tem cabimento no que respeita à comissão".
"De maneira que isso suscitou algumas dúvidas e alguma discussão entre os deputados", indicou.
CPI poderá ser suspensa durante processo orçamental
Sobre as respostas do ex-primeiro-ministro António Costa às perguntas colocadas pelos partidos, Rui Paulo Sousa referiu que o atual presidente eleito do Conselho Europeu pode responder até dia 23, mas poderá também pedir uma extensão do prazo, que terá de ser "a própria comissão a decidir se sim ou se não".
O deputado do Chega admitiu ainda que os trabalhos da comissão poderão ser suspensos "uma ou duas semanas" durante o período da discussão do Orçamento do Estado para 2025.
"É uma questão que têm de se analisar ainda, porque existem alguns deputados, como a deputada única [do PAN], que não consegue estar nas audições e no orçamento ao mesmo tempo", observou.