Vinte e oito famílias de um total de 248 que moram no bairro de construção precária de Santa Marta de Corroios, no concelho do Seixal, começam, nesta quarta-feira, a ser realojadas, segundo o município.

Em comunicado, a Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, explica que a primeira fase do processo de realojamento abrange 28 famílias (91 pessoas) e decorre entre esta quarta-feira e quinta-feira, numa zona onde as edificações estão em terreno municipal.

A autarquia adianta que este núcleo de Santa Marta de Corroios é caracterizado pela precariedade das construções e pela falta de infraestruturas adequadas, a maioria em terrenos privados.

Na nota, a Câmara do Seixal refere que, no âmbito do Plano Municipal de Habitação, pretende não apenas regularizar a situação habitacional, mas também promover a inclusão e o desenvolvimento comunitário.

"Com o processo de realojamento faseado das 248 famílias pretendemos resolver um problema habitacional de longa data e, simultaneamente, possibilitar a estas famílias uma solução digna e satisfatória para todos os envolvidos, em novas habitações dentro da malha urbana. Após o realojamento, as famílias continuarão a receber apoio dos técnicos municipais, garantindo uma integração bem-sucedida e sustentável", salienta o presidente da autarquia, Paulo Silva (CDU), citado no comunicado.

Segundo a autarquia, este modelo de realojamento, que já decorreu também em Vale de Chícharos (bairro da Jamaica) e no bairro do Rio Judeu e que pôs fim a estes aglomerados, "é também pioneiro e pretende ser um marco na transformação tanto do território, quanto na vida das famílias envolvidas, estabelecendo um novo padrão para projetos futuros de habitação e inclusão".

Estavam a surgir construções ilegais

Em setembro, quando ocorreram algumas demolições no bairro, contestadas por parte dos moradores, o município indicou à Lusa que se tratavam de construções recentes e ilícitas.

As 248 famílias que vão ser realojadas constam de um recenseamento efetuado pela autarquia em 2021, pelo que as construções que não estão incluídas não serão consideradas para o processo de realojamento.

Na resposta enviada à Lusa em setembro, a autarquia explicou que através da monitorização regular que é feita ao bairro, verificou-se que começaram a surgir construções ilegais, tendo o município decidido intervir para conter esse crescimento.

Na altura, o movimento Vida Justa criticou a demolição dos edificados, defendendo que "nenhuma família deve ter a sua casa demolida sem ter antes uma alternativa digna e adequada às condições do seu agregado familiar".

Segundo a Câmara do Seixal, a política de habitação do município prevê o realojamento das pessoas que vivem no concelho em situações precárias, mas apenas das que se encontram identificadas para esse efeito nos recenseamentos efetuados.

"Há pessoas que por terem conhecimento de que esta autarquia é praticamente a única da Área Metropolitana de Lisboa que tem estado a efetivar realojamentos procuram instalar-se no concelho, provenientes dos concelhos vizinhos, com o intuito de virem a ser abrangidas pelos realojamentos", referiu ainda a Câmara Municipal.

Por isso, acrescentou, se não existir "uma política de contenção, este número vai aumentar".

"E não temos como dar a resposta que gostaríamos, pelo que, por mais que nos custe, é necessário tomar medidas", justificou.

- Com Lusa