O que é o luto nacional?
É um período solidariedade e pesar nacional para com figuras de grande importância ou devido a acontecimentos excecionais. Estende-se a todo o país e pode prolongar-se para lá de um dia.
Como é decretado o luto nacional?
O Governo é o responsável pela declaração de luto nacional, assim como pela decisão de qual a duração do luto. De acordo com o artigo 42º da Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português. O período varia entre um a três dias, na maioria das vezes.
Na quarta-feira, o ministro da Presidência anunciou que o Conselho de Ministros aprovou o decreto do luto nacional de três dias pela morte do Papa Francisco e adiou os "momentos festivos" relativos ao 25 e Abril para uma "data subsequente" por considerar que o momento exige "reserva relativamente às celebrações".
São exigidas medidas durante o luto nacional?
Este dia não obriga ao cancelamento de festividades e cerimónias, mas é habitual a sua suspensão ou adiamento por uma questão de respeito ao período de luto. Caso não seja possível mudar a data, recomenda-se um minuto de silêncio no início do evento.
Outra das medidas é a colocação da Bandeira Nacional, que, segundo o artigo 7º do Decreto-Lei nº 150/87, de 30 de Março, que estabelece as regras sobre o seu uso, deve ser colocada a meia-haste "durante o número de dias que tiver sido fixado". Além disso, "sempre que a Bandeira Nacional seja colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada será hasteada da mesma forma", lê-se no decreto-lei.
Em que situações é decretado o luto nacional?
É declarado após o falecimento das três mais altas figuras do Estado: Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro. É decretado também quando morrem antigos chefes de Estado. E, se o Governo assim o decidir, pode ser declarar pelo “falecimento de personalidade ou ocorrência de evento de excecional relevância”.
Em que outras situações foi decretado luto nacional?
A mais recente foi em setembro do ano passado, quandoo Governo decidiu “em articulação” com o Presidente da República decretar dia de luto nacional para "expressar em nome do povo português" o "profundo pesar e solidariedade para com as vítimas trágicas" dos incêndios.
Também no ano passado, a 31 de agosto, foi cumprido luto nacional em homenagem aos militares da GNR que morreram num acidente com um helicóptero, que caiu no rio Douro, na zona de Lamego.
Foi também decretado após a morte de várias figuras de relevo como Mário Soares, Francisco Sá-Carneiro, Nelson Mandela, o Papa João Paulo II, Irmã Lúcia, Eusébio e Amália.