É entregue esta segunda-feira à provedora de Justiça uma queixa, subscrita por dezenas de personalidades, sobre a atuação da PSP no Martim Moniz na operação de 19 de dezembro de 2024.
A entrega da queixa está marcada para as 10:00 e os promotores pedem à provedora de Justiça para averiguar e apurar a legitimidade e proporcionalidade da atuação policial na Rua do Benformoso.
Queixa condena utilização de "meios desproporcionais"
No texto da queixa, os promotores lembram que a operação incluiu a revista de dezenas de cidadãos encostados à parede, "perfilados e de mãos levantadas, sem qualquer indicação de suspeita de prática de crimes".
"Tal atuação configura, a nosso ver, uma utilização de meios desproporcionais em relação aos fins anunciados: A forma como a operação foi conduzida fere o princípio da proporcionalidade previsto no artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa e também os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência", consideram.
O texto defende que o que aconteceu no dia 19 de dezembro foi uma "atuação desnecessária e humilhante" por parte da PSP e que "a justificar-se uma intervenção na zona, esta nunca pode implicar uma atuação simbólica e individualmente vexante, quando a PSP tem ao seu dispor outros meios de atuação proporcionais e adequados".
Entre os subscritores da queixa estão a deputada Joana Mortágua (BE), a deputada e ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho (PS), o encenador Tiago Rodrigues, o deputado e sociólogo historiador José Soeiro (BE), a promotora musical Maria Escaja e a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.
Além da queixa que será entregue esta segunda-feira, está também agendada uma manifestação para dia 11 de janeiro, que descerá a Avenida Almirante Reis, em direção ao Martim Moniz, em Lisboa.