O Parlamento Europeu condenou, esta quinta-feira, as “provocações militares continuadas” da China contra Taiwan. Os eurodeputados rejeitam “qualquer mudança unilateral ao status-quo no Estreito de Taiwan”, indica a instituição em comunicado. O tema – que resultou numa resolução aprovada com 432 votos a favor e 60 contra – foi discutido em sessão plenária na terça-feira, durante a qual três eurodeputados portugueses criticaram a China e mostraram apoio a Taiwan.

A República Popular da China considera que Taiwan é parte do seu território e já ameaçou usar a força para a reunificação. Recentemente, enviou navios de guerra e um número recorde de 125 caças para exercícios militares em torno de Taiwan. A ilha tem sido governada de forma autónoma desde 1949, quando os nacionalistas de Chinag Kai-shek perderam a guerra civil chinesa contra o Partido Comunista e se refugiaram em Taiwan, que mantém o nome oficial de República da China.

O socialista Francisco Assis descreveu que a China “sob a batuta do Partido Comunista Chinês prossegue com os seus jogos de guerra em torno da ilha num esforço cada vez mais ostensivo de intimidar Taiwan”. Na sua intervenção, o eurodeputado elogiou a postura do povo e das autoridades de Taiwan, dizendo que “têm conseguido conciliar um invejável sangue frio com um desejo ardente de liberdade”.

David contra Golias

“A China já não consegue disfarçar o quanto essa estratégia a perturba e a desorienta. Só isso explica a exibição desmesurada de aparato bélico ocorrida na semana passada. A UE deve, assim, manter-se firme no apoio a Taiwan e à sua estratégia de afirmar uma soberania suave contra a força bruta do Golias chinês”, defendeu o eleito pelo PS.

Sebastião Bugalho, eurodeputado do PSD, destacou a democracia como ponto de ligação entre a UE e Taiwan. “Os últimos anos ensinaram-nos que o silêncio não é a resposta certa à intimidação e que o realismo também pode acabar por ser um ato de ingenuidade”, sustentou.

As relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China estabeleceram-se em 1979. Quando o Presidente chinês Xi Jinping visitou Portugal em 2018, os dois países assinaram uma declaração conjunta na qual Portugal “reafirmou a continuada adesão ao princípio ‘Uma só China’, bem como o apoio à posição chinesa na questão de Taiwan”. Por cá, Taiwan não tem embaixada mas conta com o Centro Económico e Cultural de Taipei em Portugal.

Parlamento Europeu defende participação de Taiwan em organizações internacionais

No centro do debate esteve também a interpretação da resolução 2758 das Nações Unidas de 1971. O documento descreve que os representantes do Governo da República Popular da China “são os únicos representantes legítimos da China nas Nações Unidas”, atribuindo ao país comunista um lugar como membro permanente do Conselho de Segurança e afastando “os representantes de Chiang Kai-shek do lugar que ocuparam ilegalmente” na ONU.

O Parlamento Europeu acusa a China de tentar “distorcer a história e regras internacionais”, frisando que o documento das Nações Unidas não toma posição em relação a Taiwan e que “apenas o Governo democraticamente eleito de Taiwan pode representar o povo taiwanês no palco internacional”. Entre os apelos dos eurodeputados consta o apoio à participação de Taiwan em entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde. Apesar disso, a resolução afirma também que a UE continua comprometida com a política de ‘uma só China’.

“Cada míssil disparado na direção daquela ilha é um aviso lançado na nossa direção. Reconhecer a política de uma só China não é, não pode ser, reconhecer o direito a uma invasão”, defendeu Bugalho na terça-feira. Assis entende que Pequim tem uma “interpretação distorcida” da resolução das Nações Unidas.

O eurodeputado António Tânger Correia (Chega) acusou o Estado asiático de fazer “uma interpretação política bastante alterada daquilo para que a resolução foi feita”. O eleito da extrema-direita alertou para o impacto que o princípio “um país, dois sistemas” teria caso fosse adotado em Taiwan. “Vemos com grande desagrado o que tem sido feito em Hong Kong e Macau, com grandes atropelos aos direitos humanos e aos direitos societários que por ali existem. Taiwan não seria diferente”, disse Tânger, acrescentando que “os chineses não vão recuar, são um perigo global e regional”.