Em comunicado, o Senami explica que no controlo de fronteira no aeroporto internacional de Maputo, onde chegou na quinta-feira depois das 08:00 locais (menos duas horas em Lisboa), após dois meses e meio no exterior, durante o "processo migratório" o sistema "rejeitou" o passaporte "por encontrar-se na situação de cancelado, em virtude da renúncia ao estatuto de deputado pelo titular".
O Senami recorda que conforme a legislação em vigor, o passaporte diplomático foi atribuído a Venâncio Mondlane "na qualidade de deputado da Assembleia da República", no caso eleito em 2019 pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).
"Por ter renunciado ao cargo a 03 de junho de 2024, perdeu todos os direitos inerentes à função, incluindo a uso de passaporte diplomático como deputado", lê-se no esclarecimento do Senami.
No mesmo documento, aquele órgão salienta que a "com cessação das razões que ditaram" a sua atribuição, "competiu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação ordenar a retirada do passaporte diplomático", cabendo ao Senami apenas a "execução da medida".
"Perante este cenário, o Senami procedeu à retenção do referido passaporte", conclui-se no esclarecimento, acrescentando-se que, "querendo", Venâncio Mondlane "pode solicitar" um passaporte ordinário.
Em rutura com a Renamo e o líder Ossufo Momade, depois de ter sido impedido de concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso de maio passado, Venâncio Mondlane deu entrada em 03 de junho, no parlamento, com um pedido de renúncia ao cargo de deputado.
Abandonou igualmente a Renamo e mais tarde anunciou a intenção de concorrer à Presidência da República nas eleições gerais de 09 de outubro, que concretizou, com o apoio do partido Podemos.
Na sequência do processo eleitoral, Venâncio Mondlane abandonou o país, alegando questões de segurança, em 21 de outubro, no primeiro dia de manifestações pós-eleitorais violentas, que já provocaram quase 300 mortos e mais de 600 baleados, tendo regressado esta quinta-feira e reafirmado que não reconhece os resultados eleitorais.
O Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou em 23 de dezembro Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 09 de outubro.
A tomada de posse de Daniel Chapo está agendada para 15 de janeiro, em Maputo.
A sua eleição é, contudo, contestada nas ruas e o anúncio do Conselho Constitucional aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane -- candidato que segundo o Conselho Constitucional obteve apenas 24% dos votos mas que reclama vitória -- em protestos a exigirem a "reposição da verdade eleitoral, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar a desmobilização.
PVJ // VM
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