O portal das comunidades portuguesas foi atualizado recentemente com novos avisos para quem esteja a pensar viajar para os Estados Unidos. À informação que já estava na página foram acrescentados parágrafos que reforçam o facto de o ESTA (Autorização Eletrónica de Viagem) não garantir direito direto e imediato de entrada no país.
“A posse de um ESTA ou visto não constitui direito de entrada automático nos Estados Unidos. A decisão final é sempre tomada pelo agente de fronteira à chegada a território norte-americano. Para evitar mal-entendidos na comunicação, recomenda-se que os viajantes se encontrem munidos de comprovativo de viagem de regresso e que evitem prestar declarações falsas sobre os propósitos da sua estadia (ex: detentores de ESTA afirmarem estar a deslocar-se em turismo, quando vão executar algum tipo de atividade laboral)”, esclarece o Ministério dos Negócios Estrangeiros num email em resposta às perguntas do Expresso.
Há também uma nova advertência sobre as fronteiras dos Estados Unidos com os seus vizinhos. “É igualmente recomendável que quem entre por portos ou aeroportos nos EUA evite cruzar as fronteiras terrestres com o Canadá e o México, caso pretenda depois sair a partir dos EUA, pois a sua reentrada pode ser questionada”, lê-se na atualização.
O Ministério relembra que a entrada nos Estados Unidos por via terrestre não dispensa visto e que “a existência de um histórico criminal nos Estados Unidos, ou de violação do tempo máximo de permanência em território norte-americano numa deslocação anterior, podem ser motivos para negar a entrada no país”.
Homem ou mulher, ponto final
Por fim, um aviso aos cidadãos não-binários. A indicação das autoridades americanas, enviada às embaixadas espalhadas por todo o mundo, é para que as pessoas que não se identifiquem como homem nem como mulher (os únicos dois géneros reconhecidos nos Estados Unidos) preencham os formulários com o género com que foram identificados no nascimento.
Questionada pelo Expresso, a porta-voz da embaixada dos Estados Unidos, Marie Blanchard, afirma que “cada requerente de visto tem de provar a sua credibilidade, identidade e objetivo da viagem de forma satisfatória ao funcionário consular”. Acrescenta que, “em qualquer caso de visto, o funcionário consular tem autoridade para solicitar quaisquer informações ou documentos necessários para estabelecer a identidade do requerente e as suas qualificações para o visto”.
O que inclui, continua o email, “dissipar qualquer discrepância nos documentos de identificação fornecidos pelo requerente”. De forma “a verificar o sexo de um requerente à nascença", o funcionário consular pode ter em conta "os documentos fornecidos pelo requerente, incluindo o seu passaporte ou certidão de nascimento e quaisquer outros documentos necessários”.
Sobre os procedimentos a adotar para requerer cada um dos vistos, a embaixada remete para a página onde constam as exigências para cada visto, que não sofreram alterações significativas. De momento, diz ainda o Ministério, não há registo de casos de detenção ou interdição de portugueses com vistos válidos na fronteira dos Estados Unidos.
Avisos sobre entradas ilegais e “promoção de terrorismo”
A Administração Trump está a pedir às embaixadas americanas em vários países que reforcem, nas suas redes sociais ou noutros canais de divulgação de notícias, as “novas” regras de permanência nos Estados Unidos, mesmo para quem tem visto. As representações de pelo menos 17 países publicaram nas redes sociais, como o Instagram, Facebook e X, mensagens com imagens de governantes americanos, como o secretário de Estado, Marco Rubio, ou a ministra do Interior, Kristi Noem, avisando os requerentes de visto de que comportamentos considerados nocivos pela nova Administração podem conduzir à deportação.
“Quando pede para entrar nos Estados Unidos e obtém um visto, é um convidado. Agora, se está neste país para promover o Hamas, para promover organizações terroristas, para participar em atos de vandalismo, para participar em atos de rebelião e motins em universidades, nunca o teríamos deixado entrar se soubéssemos. Mentiu-nos. Tem de sair”, lê-se numa publicação da embaixada dos Estados Unidos na Suécia, no X.
Outra publicação, da embaixada americana em Budapeste, mostra a imagem de Rubio, com a seguinte legenda: “Não queremos criminosos no nosso país nem pessoas que venham minar a nossa segurança nacional ou segurança pública”. As mensagens surgem numa altura em que a Administração Trump ameaça expulsar estudantes que se manifestem a favor da causa palestiniana, mesmo os que têm vistos válidos de estudante ou mesmo a carta verde, uma autorização de residência permanente.
Rubio disse, na quinta-feira, que o Departamento de Estado já revogou pelo menos 300 vistos de estudante. “Podem ser mais de 300. Fazemo-lo todos os dias. Sempre que encontro um destes lunáticos, retiro-lhe o visto”, disse numa conferência de imprensa na Guiana.
Na segunda-feira, a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, considerou os avisos que estão a chegar às embaixadas “normais”. “Sigam a lei, comportem-se, sejam bons visitantes e não haverá problema”, disse. “É um visto. Não é um direito. Um visto e uma carta verde não são direitos de nascença. São privilégios que vos são concedidos”, avisou.