As juristas Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nangacovie foram empossadas como juízas do TC pelo Presidente angolano, após terem sido eleitas por unanimidade pela Assembleia Nacional (parlamento) em fevereiro passado.
João Lourenço lembrou que as magistradas assumem funções num tribunal que tem "grandes responsabilidades no país", nomeadamente dar posse ao Presidente da República quando eleito e validar as candidaturas e os resultados eleitorais (nas vestes de tribunal eleitoral).
"É um tribunal que joga um papel bastante crucial, que começa com a validação das candidaturas e culmina com a validação das próprias eleições em si, passado pela apreciação dos eventuais recursos que os partidos e candidatos concorrentes possam eventualmente apresentar", recordou o chefe de Estado angolano.
Amélia Augusto Varela, foi indicada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder) para substituir a juíza conselheira Maria da Conceição Almeida Songo, que terminou o seu mandato naquela instância judicial.
Emiliana Margareth Morais Nangacovie, docente da Universidade Católica de Angola e antiga jornalista, foi indicada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) em substituição da juíza Josefa dos Santos Neto, jubilada por ter completado 70 anos.
O plenário do TC angolano é composto por 11 juízes conselheiros designados entre juristas e magistrados, nomeadamente quatro indicados pelo Presidente da República, incluindo o juiz presidente, quatro eleitos pelo parlamento por maioria de 2/3 dos deputados em efetividade funções.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial elege dois juízes e um outro é selecionado por concurso curricular.
Os juízes do Tribunal Constitucional de Angola são designados para um mandato de sete anos não renováveis e gozam das garantias de independência, inamovibilidade e imparcialidade.
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