O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá este sábado posse a Filipa Urbano Calvão como nova presidente do Tribunal de Contas (TdC) e a Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República (PGR).

As duas cerimónias de posse vão decorrer no Palácio de Belém, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa começa às 11:30 por empossar Filipa Urbano Calvão como sucessora de José Tavares à frente do TdC, seguindo-se às 12:30 a passagem de testemunho na liderança da Procuradoria-Geral da República, com Amadeu Guerra a suceder a Lucília Gago.

Quem é Amadeu Guerra?

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público (MP), mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.

O magistrado foi escolhido para a direção do DCIAP no mandato da então PGR Joana Marques Vidal.

Sob a sua liderança, o DCIAP investigou processos mediáticos como a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), o caso BES/GES ou a Operação Fizz, que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP e está a cumprir pena na cadeia de Évora.

A designação de Amadeu Guerra, em cujo currículo consta ainda o cargo de procurador-geral regional de Lisboa, foi bem acolhida pela generalidade dos sindicatos do setor.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, considerou Amadeu Guerra "a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo" e disse depositar "grandes esperanças" num "virar de página" na Procuradoria-Geral da República durante o mandato de seis anos.

Por seu lado, a atual PGR, Lucília Gago, manifestou satisfação pela nomeação de Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo, destacando a "vasta experiência" do antigo diretor do DCIAP.

Entretanto, o Governo já rejeitou que o limite de 70 anos de idade previsto para o exercício de funções de magistrados se aplique ao novo PGR Amadeu Guerra, considerando tratar-se de "uma falsa questão".

A questão foi levantada pelo antigo PGR Cunha Rodrigues e pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, que apontaram uma eventual necessidade de alterar as regras e permitir o exercício de mandatos nas magistraturas além dos 70 anos de idade.

Quem é Filipa Urbano Calvão?

Já Filipa Urbano Calvão assume agora um mandato de quatro anos no TdC, depois de ter sido presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e é a primeira mulher a presidir ao Tribunal de Contas.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Filipa Urbano Calvão colabora também desde 2023 com a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de Direito Público.

Com mestrado e doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra, a nova presidente do TdC é também investigadora do Research Centre for the Future of Law, na Católica, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica e uma longa carreira ligada às principais faculdades de Direito nacionais.

Com Lusa