O primeiro-ministro elogiou o secretário-geral do Governo e os custos "pessoais e financeiros" que fez para aceitar o cargo, dizendo que Carlos Costa Neves terá um rendimento inferior nas novas funções do que tinha como reformado.

"Não deixo de anotar o esforço e a prova de dedicação à causa pública que o novo secretário-geral do Governo dá ao vir vestir esta camisola com custos pessoais e financeiros. É mesmo um caso para dizer que o Carlos Costa Neves, nesta ocasião, está a pagar para trabalhar, visto que terá um rendimento inferior nesta função do que aquele que teria se não aqui estivesse", salientou Luís Montenegro, na cerimónia de tomada de posse do secretário-geral do Governo, Carlos Costa Neves, na residência oficial em São Bento, em Lisboa.

De acordo com informação do gabinete do primeiro-ministro, o estatuto remuneratório do novo secretário-geral do Governo "será o previsto nos termos do decreto-lei nº 43-B/2024, de 2 de julho", rondando os seis mil euros, acrescentando-se que Carlos Costa Neves "abdica das pensões da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e da subvenção mensal vitalícia por ser ex-titular de cargo político".

O Governo anunciou em 27 dezembro a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, que viria a desistir do cargo três dias depois após uma polémica pública sobre o vencimento que iria ter nesta nova função (na qual iria manter o salário de origem cerca de 15.000 euros), sendo Costa Neves o segundo nome indicado pelo executivo para este cargo.

"Conheço o Carlos Costa Neves há muitos anos"

Montenegro agradeceu a Costa Neves ter aceitado este cargo, quando já tinha "uma vida tão tranquila, tão merecidamente preenchida, depois de uma carreira muito longa ao nível da prestação de serviço como funcionário público e também como agente político em diversas áreas de atividade".

"Conheço o Carlos Costa Neves há muitos anos. Sei que é um homem de diálogo, de consenso, de agregação e que, com toda a sua experiência profissional e política, vai, efetivamente, cumprir esta missão com o sentido que o impulso desta reforma tem subjacente e vai ultrapassar as resistências que nós sabemos que existem quando um processo destes é levado por diante", disse.

O primeiro-ministro admitiu que todos os processos que reduzem estruturas e cargos dirigentes enfrentam resistências e são até dolorosas para quem as vive, mas defendeu que era necessário.

"Esta alteração esteve já demasiados anos adiada e esteve muito tempo por executar e a postura deste Governo não é de aventureirismos, mas também não é de contemplações. Nós não estamos nem a dar um passo maior do que aquele que pode e deve ser dado, mas também não estamos a olhar para o problema e a alimentar razões para o ir adiando na sua solução", assegurou.

Ao secretário-geral e à sua equipa, apontou, caberá "liderar o processo e coordenar um processo de reforma da administração pública, de maior integração e articulação entre os vários departamentos, os vários ministérios, e de fazer tudo isso em consonância com as orientações e também com a articulação com os membros do Governo".

"Um novo tempo da administração pública"

Na sua intervenção, Montenegro defendeu que esta tomada de posse de Costa Neves simboliza "um novo tempo da administração pública", que visa torná-la "mais ágil, mais eficiente e, por via disso, servir de forma mais expressiva o interesse de cada cidadão, de cada instituição, de cada empresa em Portugal".

"Um Estado também que possa ser mais racionalizado do ponto de vista da gestão dos dinheiros públicos. Não é o primeiro objetivo, quero aqui deixar isto muito claro. O primeiro objetivo é mesmo servir os cidadãos, é servir as instituições, e fazê-lo com eficiência", defendeu.

Luís Montenegro reiterou que o Governo quer atrair e reter os melhores na administração pública e quer mesmo competir com as empresas pelos melhores profissionais.

Carlos Costa Neves foi ministro da Agricultura no XVI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes, e dos Assuntos Parlamentares no XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, além de ter presidido ao PSD/Açores.

A primeira nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor optaria pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, beneficiando de uma alteração feita pelo Governo em dezembro ao decreto-lei de julho e que permitiria ao secretário-geral do Governo ficar com o seu antigo salário, ainda que superior ao do primeiro-ministro.