A Associação Nacional de Condutores de Animação Turística e Animadores Turísticos (ANCAT) considerou hoje que os primeiros dias das novas regras de circulação, estacionamento e fiscalização dos 'tuk tuk', em Lisboa, estão a ser de adaptação para os envolvidos.

"Estes primeiros dias têm sido um período de adaptação entre as autoridades e os nossos associados", disse Frederico Carvalho, presidente da ANCAT, em declarações à agência Lusa.

A circulação e o estacionamento dos 'tuk tuk' passaram a ter, desde terça-feira, zonas de restrição com a proibição de circulação em 337 ruas da capital, na sequência de um despacho da Câmara Municipal.

O despacho da autarquia, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.

Também a partir de terça-feira, a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa começou a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada na cidade, com uma brigada especialmente vocacionada para fiscalizar 'tuk-tuk' e TVDE.

Para já, três dias após a implementação das novas medidas, e de acordo com Frederico Carvalho, "deu para perceber que os (...) associados [da ANCAT] cumprem as regras, enquanto existem outros, que são mais afoitos e, o que tem acontecido é que muitos desses que não cumprem não têm vindo trabalhar".

O responsável alertou também para a necessidade de uma legislação nacional "que já devia ter sido feita há muitos anos", de forma a ser implementada pelas diversas câmaras municipais e não ser um regulamento só a nível de Lisboa.

Segundo o presidente da ANCAT, não há casos a registar de queixas de condutores de 'tuk tuk', apenas salientando que houve pedidos para reportar à EMEL que os lugares destinados à animação turística estavam a ser "abusivamente ocupados".

Frederico Carvalho sublinhou ainda o pedido que faz à empresa de fiscalização, no sentido de, além de multar os 'tuk tuk' que estão mal estacionados, possa também multar os veículos particulares que também não cumprem as regras de estacionamento.

"A EMEL está lá para trabalhar para todos e não contra nós. Estamos a trabalhar para a cidade e não contra a cidade", frisou, ressalvando, no entanto, não fazer sentido "em sítios históricos os 'tuk tuk' não poderem circular".

Para fiscalizar as novas medidas, a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 fiscais, "que passam agora a apoiar as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa, que liderará as operações no terreno".

As principais zonas a fiscalizar serão a Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.

Em julho do ano passado foi anunciada a criação de um novo regulamento dos veículos de animação turística que pretende limitar os locais de estacionamento dos 'tuk tuk' e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.

A ANCAT conta, até ao momento, com cerca de 500 associados.