O Tribunal da Relação confirmou, esta sexta-feira, as condenações da primeira instância a Manuel Pinho e Ricardo Salgado, no âmbito do processo EDP.O antigo ministro da Economia de José Sócrates continua, assim, condenado a 10 anos de cadeia e o ex-banqueiro a uma pena de seis anos e três meses de prisão. Foram ambos condenados por corrupção.

Acusado pelo Ministério Público de ser um agente infiltrado do BES no Governo de José Sócrates, Manuel Pinho, agora com 70 anos, continua condenado a 10 anos de cadeia.

O Tribunal da Relação mantém a decisão da primeira instância. Dá como provado que o antigo ministro da Economia recebia mesadas de cerca de 15 mil euros enquanto era governante para beneficiar o Grupo Espírito Santo no Governo de Sócrates.

Nas alegações iniciais, em Março, Pinho, que se encontra em prisão domiciliária há mais de três anos, acreditava que era possível reverter a decisão que dava como provados os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O antigo governante vai ainda poder recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, um cenário inviável para Ricardo Salgado, uma vez que foi condenado a uma pena inferior a oito anos de prisão.

Também a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, é condenada pela Relação. Mantém-se a pena suspensa de 4 anos e oito meses por branqueamento e fraude fiscal.

Em causa está o recebimento de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto era governante, por Manuel Pinho para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo.

Manuel Pinho diz que mentiria se admitisse corrupção e anuncia recursos

O ex-ministro Manuel Pinho defendeu esta sexta-feira que mentiria se reconhecesse ter sido corrupto e anunciou que vai recorrer da confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa da sua condenação a 10 anos de prisão.

"Nunca reconhecerei ter cometido qualquer crime de corrupção, porque se o fizesse estaria a mentir. A verdade é filha do tempo e não da autoridade, como disse Galileu quando foi condenado pelo Tribunal do Santo Ofício com base num erro", afirmou, numa declaração aos órgãos de comunicação, o titular da pasta da Economia entre 2005 e 2009.

Falando numa "decisão política" dos juízes desembargadores que só pode surpreender "a pequeníssima parte dos portugueses que ainda confia na justiça", Manuel Pinho acrescentou que vai recorrer do acórdão, quase dez meses depois da decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa.

"Irei apresentar os recursos a que tenho direito, nomeadamente junto dos tribunais internacionais pela forma como há mais de uma década sou tratado pela justiça portuguesa, e tenho confiança que me será dada razão", sublinhou o arguido, de 70 anos.

Na base da contestação está o facto de ter sido investigado "durante mais de 13 anos" e de ter sido "mantido em prisão domiciliária durante mais de três anos com base em mentiras".

O advogado do antigo governante, Ricardo Sá Fernandes, precisou, numa nota, que a nível interno a defesa vai interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez, alega, que o seu cliente foi condenado "com base em meras presunções", tendo os juízes desembargadores recusado "valorar a que justificaria a sua absolvição".