O programa eleitoral do Chega para as eleições legislativas nacionais inclui um capítulo dedicado à autonomia da Madeira e dos Açores, “algo inédito nos programas nacionais dos principais partidos”, destaca Francisco Gomes em comunicado de imprensa.

Mesma nota dá conta de que o programa eleitoral do partido – que contou com a colaboração do deputado eleito à Assembleia da República pelo círculo da Madeira – foi apresentado esta tarde, em Lisboa.

“O Chega assume o compromisso de implementar várias propostas que visam reforçar a autonomia política e económica dos arquipélagos atlânticos, reconhecendo as suas especificidades históricas, culturais e sociais”, sublinha o parlamentar madeirense.

“A autonomia não é uma concessão do governo central, mas uma conquista legítima dos madeirenses e dos açorianos (…). As decisões sobre estas regiões não sejam tomadas pela República, sem ter em conta as suas necessidades específicas. É tempo de garantir, efectivamente, que a autonomia é respeitada e valorizada

Entre as medidas propostas, o Chega defende “a criação de um sistema fiscal específico para a Madeira, com uma redução no IRS, IVA e impostos especiais de consumo, bem como uma taxa de IRC mais baixa para todas as empresas”. O partido propõe, ainda, “a revisão da Lei das Finanças Regionais, garantindo um novo modelo para a captação de IVA, o aumento das transferência do Estado e o pagamento das dívidas da República para com a Região”.

“A criação de um sistema fiscal próprio permitirá não só aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas, mas também potenciar a competitividade e o crescimento económico da Madeira. Esta medida é essencial para garantir uma economia forte e conducente a mais estabilidade e qualidade de vida”, sustenta Francisco Gomes.

O programa eleitoral do Chega sugere, ainda, entre outras medidas: “a eliminação do representante da República, a revisão do modelo de subsidiação das ligações aéreas para garantir preços fixos para os residentes, o alargamento das quotas de pesca, a agilização do acesso aos fundos europeus, o reforço do financiamento das universidades regionais e uma ligação marítima semanal entre a Madeira e o continente, paga pela República, ao abrigo dos princípios da coesão e da continuidade territorial”.

“Estamos a falar de medidas exequíveis e fundamentais para que a Madeira e os Açores possam aprofundar a autonomia e prosperar num contexto nacional e global exigente. Não é aceitável que as autonomias sejam tratadas como territórios de segunda pelo que o Chega quer dotar os governos regionais de instrumentos para que possam responder às suas prioridades”, remata Francisco Gomes.