O líder parlamentar do PSD propôs esta quinta-feira que o partido vote contra todos os projetos relacionados com Interrupção Voluntária da Gravidez, que vão ser debatidos na sexta-feira em plenário da Assembleia da República.

A proposta de Hugo Soares foi transmitida aos deputados na reunião da bancada social-democrata, disseram à Lusa fontes presentes no encontro.

A questão da disciplina de voto nem se colocou na reunião, mas vários deputados, incluindo o líder parlamentar, defenderam que em causa não estão matérias de consciência, uma vez que os projetos não se centram na questão de fundo do aborto, mas sobre alterações de prazos e outras matérias não referendadas pelos portugueses.

Além disso, o PSD na campanha eleitoral para as últimas legislativas comprometeu-se a não mexer na lei do aborto na atual legislatura.

"Esse assunto é um assunto que está absolutamente arrumado. Nós não vamos ter nenhuma intervenção nesse domínio na próxima legislatura", declarou o presidente do PSD e agora primeiro-ministro Luís Montenegro aos jornalistas, no final de fevereiro antes de um almoço de campanha da Aliança Democrática (AD).

A questão colocou-se depois de o vice-presidente do CDS-PP Paulo Núncio, quarto candidato pela AD no círculo de Lisboa, se ter manifestado na campanha a favor de um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Partidos apresentam projetos de lei sobre o aborto

O PS agendou para sexta-feira um debate no parlamento sobre o alargamento do prazo de acesso à interrupção voluntária da gravidez, após ter apresentado um projeto de lei em que defende o alargamento desse prazo para as 12 semanas.

Na sexta-feira será também debatida uma iniciativa do PCP que propõe o alargamento do prazo de acesso ao aborto para as 12 semanas e, em casos de perigo de morte ou de "grave e duradoura lesão", para 14 semanas.

Além do PCP e PS, também Bloco de Esquerda, Livre e PAN avançaram com projetos de lei sobre o aborto. BE e Livre defendem o alargamento do prazo para as 14 semanas.

Serão igualmente discutidos projetos de lei do CDS-PP, que densifica "o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável" e reforça "o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde" e do Chega, pela "garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados".