O Partido Trabalhista Português (PTP) acusou, hoje, o PSD de “ter transformado o estatuto dos deputados e o seu poder fiscalizador numa anedota”.
Raquel Coelho, citada em nota de imprensa, argumenta que “o papel fiscalizador dos deputados está reduzido a zero na Madeira”, mas realça que “não é de agora”. Em causa está a noticia do JPP, que terá de pagar à Assembleia 2.500 euros pelos documentos das despesas de José Manuel Rodrigues, enquanto presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
“O que sucedeu ao PTP, no passado, está agora a acontecer agora ao JPP”, apontou a líder trabalhista. "Ainda estamos à espera que Governo Regional faculte as despesas das viagens de Jardim e dos membros do Governo nas legislaturas entre 2011 e 2019. Onde milhares de euros foram gastos sem ninguém saber a sua descriminação e a utilidade pública das deslocações a suposto serviço da Região”, evidenciou Raquel Coelho.
“Pedimos audição parlamentar, debate potestativo, e apresentamos voto de protesto, mas até hoje nada foi facultado”, acrescentou.
O PTP considera "absurdo" os partidos terem de recorrer judicialmente para obter documentos e informação, “que devia estar disponível publicamente”. Situação esta que, a seu ver, demonstra “a falta de transparência da governação na Madeira”.
Reforçando que “os custos financeiros e o tempo que se leva obter a informação inviabilizam a realização das funções dos deputados”, Raquel Coelho denuncia "que só com bateladas de dinheiro e uma boa equipa de advogados podem tentar contornar a falta de transparência e de ética da governação PSD”. “Ainda assim a fiscalização é protelada durante anos. Os tais ‘papelinhos’ do JPP não são de borla, custam muito dinheiro e não estão ao alcance das forças políticas com menor expressão", conclui.