Após vários dias de negociações, chegou-se a consenso na Europa e o ex-primeiro-ministro, António Costa, foi escolhido para rumar a Bruxelas e liderar o Conselho Europeu, "a instituição da União Europeia que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE", não lhe cabendo negociar nem adotar legislação mas antes adotar conclusões, para identificar questões específicas que preocupam a UE e definir medidas ou objetivos a atingir. Assumirá esse lugar substituindo Charles Michel, que assumiu o lugar em dezembro de 2019 e foi reeleito em março de 2022, por dois anos e meio. Mas o que é e o que faz o presidente do Conselho Europeu? E os restantes cargos de topo, incluindo presidente da Comissão Europeia e alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que também ficaram ontem definidos?

O presidente do Conselho Europeu: António Costa (socialistas europeus, 136 lugares no Parlamento Europeu)

De acordo com a definição original, inscrita no artigo 15.º do Tratado da União Europeia, ao órgão cuja presidência António Costa assumirá em dezembro cabe "definir as orientações e prioridades políticas gerais da UE". "O CE negoceia e adota a nova legislação da UE, adaptando-a quando necessário, e coordena as políticas. Na maior parte dos casos, decide em conjunto com o Parlamento Europeu através do processo legislativo ordinário; a codecisão é utilizada nos domínios de ação em que a UE tem competência exclusiva ou partilhada com os Estados-membros, com base em propostas que lhe são apresentadas pela Comissão Europeia", descreve a UE.

Em termos práticos, isso significa que lhe caberá, por exemplo, presidir às reuniões do Conselho Europeu e dinamizar os seus trabalhos, bem como "assegurar a preparação das reuniões do CE e a continuidade dos seus trabalhos", em estreita cooperação com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. Cabe-lhe ainda "ajudar a facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu" — e é na capacidade de atingir consensos, demonstrada em particular durante os tempos da geringonça, que Costa é visto como um valoroso ativo para o lugar — , tendo ainda de prestar informações ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu.

Também será ele o responsável por representar externamente a UE sempre que se encontrem chefes de Estado ou de governo, nomeadamente em cimeiras internacionais, juntamente com Von der Leyen, e em temas de política externa e segurança comum (PESC), ao lado do "alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (agora Kaja Kallas), que ajuda a pôr em prática a PESC e a assegurar a sua unidade, coerência e eficácia", uma das pastas que têm sido alvo de maior atenção e deverão estar no centro das atenções europeias, com a reconfiguração dos equilíbrios geopolíticos, a insegurança no mundo e a crise dos migrantes que tanto tem pressionado a Europa.

O presidente do Conselho é eleito por maioria qualificada reforçada pelo Conselho Europeu, para um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez, e são membros do organismo os chefes de Estado ou de governo dos 27 Estados‑membros da UE, bem como a da Comissão Europeia. Antes de Costa e Charles Michel, ocuparam este lugar Donald Tusk (2014-2019) e Herman Van Rompuy (o primeiro presidente da instituição, de 2009 a 2014).

A presidente da Comissão Europeia: Ursula von der Leyen (partido popular europeu, 184 lugares no Parlamento Europeu)

No cargo desde dezembro de 2019, a antiga governante alemã Ursula von der Leyen (foi ministra da Família, dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Defesa, antes de chegar a Bruxelas) foi reconfirmada como presidente da CE no acordo que definiu os altos cargos na Europa. Nomeada pelos dirigentes nacionais (chefes de Estado e de governo dos países-membros), com aprovação do Parlamento Europeu, é a ela que cabe definir as orientações políticas da Comissão, convocar e presidir às reuniões dos membros da Comissão (Colégio dos Comissários), dirigir a execução das políticas europeias pela Comissão, participar nas reuniões do G7 e nos debates mais importantes no âmbito do Parlamento Europeu, bem como entre os governos da UE, no âmbito do Conselho de Ministros da União Europeia.

É função de von der Leyen, por exemplo, decidir sobre a organização da Comissão e atribuir pastas a comissários individuais, além de definir a agenda política da Comissão Europeia, representando também a CE nas reuniões do Conselho Europeu, nas cimeiras do G7 e do G20, nas cimeiras com países terceiros e nos debates importantes no Parlamento Europeu e no Conselho. As orientações políticas eleitas pela presidente da CE, inspiradas nos debates e na agenda estratégica do Conselho Europeu 2019-2024, desenvolvem-se em torno de seis eixos principais que definem ambições europeias: "um Pacto Ecológico Europeu; uma Europa preparada para a era digital; uma economia que funciona para as pessoas; uma Europa mais forte no mundo; promover o nosso modo de vida europeu; um novo impulso para a democracia europeia".

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Kaja Kallas (liberais europeus, 74 lugares no Parlamento Europeu)

A segurança dos países-membros como um todo será a principal preocupação da atual primeira-ministra da Estónia. A liberal Kaja Kallas foi a escolhida para substituir Josep Borrell no cargo de alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, cabendo-lhe definir e conduzir a política externa e de segurança comum da União Europeia (UE) (PESC), incluindo a sua política comum de segurança e defesa. Kallas também presidirá ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e chefiará a Agência Europeia de Defesa, sendo ainda uma das vice-presidentes da Comissão Europeia, funções a que o cargo foi alargado com a assinatura do Tratado de Lisboa, que vigora desde dezembro de 2009.

De acordo com a UE, o Alto Representante é assistido no desempenho das suas funções pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o serviço diplomático da UE. "O SEAE colabora com os serviços diplomáticos dos países da UE, sendo composto por funcionários e agentes da UE, bem como por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais." Há ainda que destacar o Comité Político e de Segurança (COPS), composto por embaixadores dos 27 países da UE e que atua igualmente sob a responsabilidade do Alto Representante, acompanhando "a evolução da situação internacional no domínio da política externa e segurança comum (PESC) e desempenhando um papel fundamental no que respeita à definição e acompanhamento da resposta da UE a uma crise".

Com um mandato definido para cinco anos — pelo lugar passaram antes Borrell (desde 2019) e Federica Mogherini (2014-2019) —, estão entre as suas principais funções a paz, segurança e defesa europeias, a defesa dos Direitos Humanos e da Democracia no espaço comum, a resposta a crises e as relações multilaterais, mas também questões ligadas con o clima, energia e ambiente, diversidade de género, diplomacia digital, desinformação e relações multiculturais. Ainda sob o seu chapéu estão as migrações, as respostas humanitárias e a cooperação e alargamento da União.