Apenas cinco dos 16 concelhos do Algarve reduziram o consumo de água em setembro, municípios que ficaram, ainda assim, aquém da meta de 10% de redução, indica um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com dados do mais recente Observatório da Água no Algarve, datado de 30 de setembro, nesse mês registou-se "um decréscimo no desempenho dos 16 municípios" da região, no que se refere ao cumprimento da redução de 10% no consumo urbano definido em junho pelo Governo.

Os cinco concelhos algarvios que reduziram o consumo de água em setembro, relativamente ao período homólogo de 2023, foram os de Lagoa, Tavira, Vila Real de Santo António, Alcoutim e Castro Marim, tendo, no entanto, ficado "aquém da meta de 10% de redução", lê-se no documento.

"No que se refere aos consumos urbanos acumulados entre janeiro e setembro [de 2024], regista-se redução na região de 8,0%, que se traduz numa poupança de cerca de 4,7 milhões de metros cúbicos, face ao período de referência [janeiro a setembro de 2023]", acrescenta.

Segundo o relatório de monitorização, durante o quarto trimestre do ano hidrológico 2023/24, a precipitação acumulada que ocorreu na região foi inferior a 50 milímetros, com exceção da zona de Monchique, onde foi superior.

"Na avaliação da evolução do nível de seca hidrológica ao longo do ano hidrológico de 2023/24 verifica-se que o barlavento [oeste] e o sotavento [leste] continuam em seca hidrológica extrema e a bacia do Arade aliviou o nível, estando agora em seca hidrológica moderada", prossegue o documento.

No que respeita às massas de água subterrâneas, o relatório adianta que a generalidade dos sistemas aquíferos - Almádena-Odiáxere, Querença-Silves e Campina de Faro -, continua a registar "níveis piezométricos muito baixos", com "níveis significativamente baixos e inferiores ao percentil 20".

No caso da massa de água de Almádena-Odiáxere, em Lagos, a situação neste ano hidrológico "é mais grave do que na seca de 2005 e os níveis estão a aproximar-se do nível médio da água do mar", refere o documento.

No que respeita ao aquífero Querença-Silves (entre Loulé e Silves), a situação é pior nas zonas central e oeste, com a zona este do sistema a apresentar "indícios de recuperação", porém, a situação "é mais desfavorável que na seca de 2005 e, significativamente, mais grave que na seca de 2022".

Na região do Algarve, desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras se situam abaixo dos 50%, com a falta de reposição durante os períodos húmidos a gerar um défice contínuo no que diz respeito à utilização de água superficial e subterrânea disponível.

A atual situação das reservas hídricas na região do Algarve, nomeadamente nos anos de 2022 e 2023, em que foram registados valores abaixo do percentil 20, determina que os usos atuais de água "não poderão ser adequadamente satisfeitos com as reservas existentes nas águas superficiais e subterrâneas", refere a APA.

"A precipitação que ocorreu durante os meses de março e abril permitiu incrementar os volumes armazenados nas albufeiras de referência da região do Algarve, permitindo, entre 01 de janeiro a 30 de abril, aumentar o volume armazenado em mais 84 hectómetros cúbicos (hm3)", acrescenta.

Segundo a APA, esta situação "possibilita, embora de forma cautelosa, diminuir o nível de redução dos volumes atribuídos para os diferentes usos e caudais ecológicos sem, no entanto, descurar que no final do mês de dezembro de 2024 o volume útil armazenado nas albufeiras garante um ano de abastecimento público".

O Governo de António Costa tinha decretado em 05 de fevereiro a situação de alerta na região do Algarve devido à seca, mas, no final de maio, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o alívio das restrições impostas à agricultura e ao setor urbano, que inclui o turismo.

Com a revogação da resolução do anterior Governo, o novo executivo atualizou, numa resolução do Conselho de Ministros publicada em junho, as restrições impostas ao consumo de água no Algarve, que passam de 25% para 13% na agricultura e de 15% para 10% no setor urbano.