O Tribunal Supremo norte-americano aprovou esta sexta-feira por unanimidade a entrada em vigor da lei que poderá levar à proibição da rede social TikTok, enquanto o Presidente eleito, Donald Trump, pediu tempo para ponderar sobre a sua aprovação.
"Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de norte-americanos, o TikTok constitui um importante meio de expressão, de interação e de pertença a uma comunidade", afirmaram os nove juízes.
"Mas o Congresso determinou que a venda [do TikTok] é necessária para responder a preocupações de segurança nacional bem fundamentadas", sublinharam.
A decisão do mais alto tribunal dos Estados Unidos (EUA) foi tomada pouco mais de 36 horas antes do prazo imposto pelo Congresso norte-americano à empresa-mãe do TikTok, o grupo chinês ByteDance, para vender a rede social.
Em abril passado, o Congresso norte-americano aprovou um regulamento que dava à empresa tecnológica chinesa ByteDance nove meses para encontrar um investidor de um país que não fosse considerado "adversário" dos Estados Unidos para comprar a rede social.
Os legisladores norte-americanos justificaram a decisão argumentando que a plataforma representa uma ameaça para a segurança nacional devido à possibilidade de o Governo chinês ter acesso aos dados dos utilizadores.
"A dimensão do TikTok e a sua vulnerabilidade ao controlo por parte de um adversário estrangeiro, combinadas com a vasta gama de dados recolhidos pela plataforma, justificam um tratamento diferenciado", insistiram hoje os juízes do Supremo Tribunal.
A administração de Joe Biden afirmou que deixará à equipa de Donald Trump a decisão sobre a aprovação da lei que proíbe o TikTok.
Donald Trump já disse várias vezes ser a favor de que a rede social se mantenha ativa nos Estados Unidos, e chegou mesmo a insistir junto do Supremo Tribunal nesse sentido, solicitando ao órgão que adiasse a sua decisão, sem sucesso.
Trump "precisa de tempo"
O Presidente eleito sublinhou que a decisão do tribunal deve ser "respeitada", mas adiantou "precisar de tempo" para se pronunciar sobre o futuro da rede social, prometendo uma decisão "num futuro não muito distante".
O republicano abordou esta sexta-feira a questão com o Presidente chinês, Xi Jinping, durante uma conversa telefónica e, num gesto de abertura em relação à rede social, Trump convidou o diretor executivo do TikTok, Shou Chew, como convidado de honra na cerimónia da sua tomada de posse, no dia 20.
Republicanos saúdam decisão do tribunal
Vários republicanos saudaram a decisão do tribunal, incluindo o antigo vice-presidente do primeiro mandato de Donald Trump em 2016, Mike Pence, que a considerou "uma vitória para a proteção [dos dados pessoais] e a segurança do povo americano".
Mike Waltz, membro republicano da Câmara dos Representantes, nomeado conselheiro de segurança nacional por Trump, afirmou que a administração irá "adotar medidas para evitar que o TikTok apague as luzes" nos Estados Unidos.
"A lei permite um adiamento se a transação ainda for possível", explicou o deputado na estação televisiva Fox News, na quinta-feira, sublinhando que tal "dará tempo ao Presidente Trump para manter o TikTok em atividade".
A lei exige que os fornecedores de Internet e as plataformas de aplicações bloqueiem os 'downloads' e as atualizações do TikTok a partir da meia-noite de domingo.
Até à data, a ByteDance tem recusado sistematicamente vender o TikTok, apesar de ofertas de vários investidores norte-americanos, entre os quais o empresário Frank McCourt, que propôs comprar a empresa por 20 mil milhões de dólares (19,44 mil milhões de euros).
Num vídeo publicado na plataforma, Shou Chew, presidente executivo da aplicação, agradeceu esta sexta-feira a Trump pelo seu empenho em "encontrar uma solução que permita ao TikTok permanecer disponível nos Estados Unidos"