O valor da poupança em IMT e Imposto do Selo atribuída a pessoas até aos 35 anos na compra da primeira casa totalizou até agora 25 milhões de euros, segundo adiantou à Lusa o Ministério das Finanças. Aquele valor corresponde ao benefício atribuído desde 1 de agosto (data em que o IMT Jovem entrou em vigor) e até 17 de outubro, tendo chegado, segundo a mesma informação, a quase 6.600 pessoas, o que representa uma poupança média de cerca de 3.788 euros por jovem.
Em julho, o Governo previa que a medida tivesse um custo estimado de 25 milhões de euros para o segundo semestre de 2024 e um impacto financeiro de 50 milhões de euros em 2025. Todavia, a julgar pelos números avançados pelo Ministério das Finanças, em aproximadamente dois meses a verba alocada para 2024 foi completamente utilizada.
De acordo com os mesmos dados do Ministério das Finanças, os 25 milhões de euros resultam de 18,4 milhões de euros de isenção atribuídos por via do IMT e de 6,6 milhões de euros por via do Imposto do Selo.
Podem beneficiar de isenção (total ou parcial) de IMT e de Imposto do Selo as pessoas até aos 35 anos que estejam a comprar a primeira habitação própria e permanente e que não sejam proprietárias de qualquer imóvel habitacional (mesmo que através de herança indivisa ou que o mesmo se encontre em ruínas) ou não tenham sido nos últimos três anos.
Ao abrigo desta medida, é concedida isenção total para imóveis até 316.772 euros (4.º escalão do imposto) e parcial entre este valor e os 633.453 euros (parcela em que se aplica a taxa de 8% correspondente a este escalão). Estes valores vão ser atualizados a partir de 1 de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado (OE2025).
Quando a casa é comprada por um casal em que um dos elementos tem mais de 35 anos, a isenção apenas é atribuída àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada e que é aferida à data da escritura.
Além da vertente fiscal, os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos.