Chega muda sentido de voto e viabiliza majoração das despesas com seguros de saúde no IRC

O Chega corrigiu o seu sentido de voto no artigo da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que majora em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores, abrindo caminho à sua aprovação.

Em causa está a medida que prevê que os gastos suportados com "contratos de seguros de saúde ou doença são considerados, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 120%".

Na votação inicial, realizada hoje pouco tempo depois de ter arrancado este segundo dia de votações na especialidade do OE2025, o Chega absteve-se o que, somado aos votos contra do PS e de todos os partidos de esquerda, ditou o chumbo.

Posteriormente, o Chega indicou que vota favoravelmente a medida, o que permitiu que a medida constante da proposta do OE2025 reunisse o numero de votos necessários para ser viabilizada.

A votação na especialidade do OE2025 arrancou na sexta-feira e termina no dia 28, com a votação final global do documento agendada para dia 29.

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