O parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira o prolongamento por mais três anos do imposto extraordinário sobre os bancos criado no início de 2023 e que foi justificado com ganhos excecionais associados à inflação e à subida das taxas de juro.

O imposto incide nos ganhos que os bancos têm com juros e comissões e na versão atual estará em vigor até 31 de dezembro.

O que o Parlamento espanhol aprovou - com 178 votos a favor, 171 contra e nenhuma abstenção - foi um novo imposto, que se manterá por três anos e que incide igualmente sobre ganhos com juros e comissões.

Em concreto, o imposto passará a ser gerido pelas regiões autónomas em que for cobrado e terá taxas progressivas, entre 1% e 7%, em função da dimensão dos lucros com juros e comissões.

Assim, será de 1% sobre ganhos até 750 milhões de euros; de 3,5% até aos 1.500 milhões de euros; de 4,8% até aos 3.000 milhões de euros; de 6% até aos 5.000 milhões de euros e de 7% a partir dos 5.000 milhões de euros.

Quando estes impostos extraordinários foram criados, o Governo considerou que estavam em causa ganhos extraordinários associados à inflação e à subida das taxas de juro, defendendo que tinha de haver justiça social na partilha dos custos da crise gerada pela pandemia ou pela guerra na Ucrânia.

Sánchez congratula-se pelo aval do Parlamento

O primeiro-ministro de Espanha, o socialista Pedro Sánchez, congratulou-se esta quinta-feira pelo aval do Parlamento a este imposto e a outras medidas de um pacote fiscal apresentado pelo Governo aos deputados.

Sánchez afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento de Espanha, em Madrid, que este pacote tem por base um "critério de justiça fiscal", em que se pede a grandes empresas, como os bancos, um maior esforço e contributo para o financiamento de serviços públicos e de respostas sociais ou de emergência, dando como exemplo as inundações de 29 de outubro na região de Valência.

O Governo espanhol, uma coligação de esquerda do Partido Socialista (PSOE) e da plataforma Somar, não tem uma maioria absoluta parlamentar de apoio e depende de negociações com uma 'geringonça' de oito forças políticas para aprovar leis.

De fora da "reforma fiscal" aprovada ficou o prolongamento do imposto extraordinário sobre as empresas energéticas, que incide sobre as vendas, criado em simultâneo com o da banca e cuja vigência termina igualmente em 31 de dezembro.

Os parceiros da geringonça não estão todos de acordo sobre a manutenção do imposto sobre as energéticas e os socialistas, segundo fontes partidárias e do governo, iniciam agora negociações isoladas sobre este tema.

O pacote fiscal aprovado inclui ainda um agravamento do imposto equivalente ao IRS para rendimentos de capital superiores a 300 mil euros, uma taxa sobre os vaporizadores descartáveis ou subidas na fiscalidade do gasóleo.

Por outro lado, transpõe a diretiva europeia que obriga a uma tributação mínima das multinacionais de 15%, essencial para o desbloqueamento de novos fundos europeus para Espanha.