O ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, Sílvio Costa Filho, reuniu-se na quinta-feira com o ministro das Infraestruturas, num encontro, que noticiou o Expresso, onde abordou questões como um maior uso do porto de Sines para as exportações brasileiras para a Europa, a manutenção das rotas da TAP no Brasil pós-privatização e o diferendo entre a Azul e a transportadora portuguesa a propósito do empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros (mais juros de 70 milhões até agora) cuja companhia fundada por David Neeleman quer ter um reembolso antecipado.
Costa Filho avançou, em entrevista à agência Lusa, que o Governo brasileiro está "disponível para ajudar" nas negociações para a existência um acordo sobre o diferendo entre a TAP e a Azul a propósito da antecipação do empréstimo que vence em 2026 - proposta a que transportadora portuguesa respondeu com uma contraproposta avançando que aceitaria reembolsar mais cedo desde que fosse por um valor mais baixo do que o pretendido pela congénere brasileira.
O Governo português, sabe o Expresso, também disponível para dialogar, opta por mostrar-se mais distanciado, porque não quer interferir na gestão da TAP, e lembrando que o caso prossegue na Justiça.
"Este acordo é muito importante para as duas companhias", mas não pode haver "uma ingerência" dos governos nas questões entre ambas as companhias, explicou Silvio Costa Filho na entrevista à Lusa. Afirmando que era uma posição que tinha ficado clara no encontro com o ministro português das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
Silvio Costa Filho explicou à Lusa que no encontro foi tratado “o assunto da Azul de forma institucional" e ficou claro que ambos os governos querem "um entendimento no final desse diálogo entre a TAP e a Azul". Mas "ficou acertado" que será respeitada a decisão judicial do processo que está a correr.
Em entrevista ao Expresso no âmbito do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha afirmado que o processo relativo ao empréstimo obrigacionista da Azul, que vence apenas em 2026 e que nessa altura ascenderá a 198 milhões de euros, seria resolvido na Justiça, se fosse caso disso.
"Vamos aguardar que esse processo corra o ciclo natural, e, se for possível, fazer um acordo entre a TAP e a Azul", mas sem "nenhuma ingerência por parte dos governos brasileiros ou português" nas companhias aéreas, sublinhou o ministro brasileiro.
O executivo brasileiro "tem dialogado com a TAP", adiantou o ministro, que esta sexta-feira terá uma reunião em Lisboa com a administração da companhia aérea, para "entender melhor a situação" da dívida. A TAP tem mantido o silêncio sobre o tema do empréstimo obrigacionista. E não tem confirmado a existência de um encontro do ministro brasileiro com a administração, dizendo apenas que ele não está na agenda oficial.
Não se pode “obrigar a que seja pago" mas pode fazer-se “um diálogo de sensibilização, para que possa ser feito um acordo entre as duas companhias", afirmou.
No encontro com Miguel Pinto Luz, o ministro brasileiro admitiu que "colocou algumas preocupações em relação à possibilidade desse acordo" e o ministro das Infraestruturas português disse "expressamente" que "vai respeitar o processo” judicial.
A Azul, em dificuldades financeiras e em negociação com os credores, pediu em setembro a antecipação do reembolso do empréstimo obrigacionista de €90 milhões dado em 2016, e que vence em 2026, altura em que chegará aos quase duzentos milhões de euros. Mas recebeu da TAP uma contraproposta que não foi ao encontro do desejo da Azul, que está apenas disponível para negociar o montante dos juros a receber.
Rotas da TAP no Brasil são para manter
A TAP e o Governo, sabe o Expresso, encaram o tema com tranquilidade. E não temem a ameaça da Azul de romper o acordo comercial no Brasil, já que a transportadora opera em code share com outras companhias naquele mercado, nomeadamente com a GOL e com a LATAM.
A manutenção das rotas da TAP na sequência da privatização também foi um dos temas abordados, com o ministro português a garantir que as rotas da companhia portuguesa no Brasil são para manter.
Com a privatização da TAP em curso, o ministro brasileiro quis também saber que garantias poderá ter de que as rotas da TAP para o Brasil se mantém. O governo de Luís Montenegro tem defendido que a manutenção das rotas da TAP para o Brasil - aliás um dos seus trunfos - , os EUA e a Lusofonia são temas centrais na privatização, e que esta não avançará sem que haja uma garantia de que elas se manterão como um traço fundamental da companhia portuguesa.
Brasil quer usar mais o porto de Sines
Um maior uso do porto de Sines para a entrada de produtos brasileiros na Europa foi um dos principais temas na agenda do encontro entre o ministro brasileiro dos Portos e Aeroportos e o ministro das Infraestruturas português, como noticiou o Expresso na quinta-feira.
Uma vontade que decorre de o reforço da estratégia de uso dos portos nas exportações brasileiras - um tema que foi também abordado na visita de dois dias que o ministro fez a Espanha.