No esboço agora submetido ao executivo comunitário, o Governo sublinha que o OE2025 "prolonga o esforço do Governo em recuperar o Estado Social, o contrato firmado com os portugueses, de disponibilidade de serviços públicos de qualidade, invertendo a trajetória de degradação a que se assistiu nos últimos oito anos".
"Tudo isto num quadro de responsabilidade orçamental, mantendo excedentes orçamentais que permitam continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida publica, protegendo o país de choques assimétricos externos", refere ainda o documento, entretanto publicado na página da instituição europeia.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
Portugal entregou a Bruxelas há dois dias o seu plano orçamental para 2025.
Antes, na passada quinta-feira, o Governo entregou no parlamento português a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Esta segunda-feira, foi divulgado o primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia (UE).
Nesse documento, o Governo estimou uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028, devido sobretudo ao crescimento económico.
E prometeu à Comissão Europeia um Plano de Recuperação e Resiliência em "velocidade de execução acrescida" e finanças sustentáveis, apesar do "desafio especial" da reforma da governação económica da UE.
A UE tem em vigor, desde final de abril passado, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
ANE // MSF
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