O Governo avançou esta sexta-feira com um projeto de acordo para a valorização dos funcionários públicos, propondo uma atualização salarial em 2025 e 2026 de, pelo menos, 55,26 euros ou um mínimo de 2,1%.

O Governo entregou "um projeto de acordo, feito sobre aquele que tínhamos" para "ir até 2028" e,"ignorando algumas matérias", mas com a "disponibilidade" de o poder "melhorar" durante este processo negocial, indicou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

No que toca à atualização geral dos salários, o Governo propõe avançar com um aumento de, pelo menos, 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,1% para ordenados superiores em 2025 e 2026, isto é, ligeiramente abaixo da previsão de inflação para o próximo ano (2,3%).

Já para 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de, pelo menos, 57,89 euros para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,2% para ordenados superiores.

No que toca à base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo mantém a proposta de aumento para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto) e propõe agora que aumente para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.

"Dissemos ao Governo que tudo isto era manifestamente insuficiente", indicou o secretário-geral da Fesap, sublinhando que o "projeto de acordo "não contempla o subsídio de refeição", as ajudas de custo e "a questão dos pontos perdidos no SIADAP, bem como o tempo de serviço".

"É preciso um pouco mais de ambição", referiu, apelidando o acordo de "poucochinho" e reiterando a "disponibilidade" para continuar a negociar.

Para a Fesap há "outros problemas" relacionados com a calendarização de carreiras não revistas, como é o caso dos polícias municipais, administrativos e técnicos superiores que "resvalaram para o futuro" para anos que "não são minimamente aceitáveis", apontou José Abraão.

O Governo ficou, por isso, de apresentar um novo calendário "para que não sejam feridas expectativas que foram criadas", disse.

"Não queremos tudo de uma vez, mas uma coisa é o compromisso para iniciar cumprindo na justa medida do que é possível o acordo que tínhamos celebrado até 2026, outra coisa é assinar um novo acordo esquecendo o que estava celebrado", referiu o secretário-geral da Fesap.

A Fesap, afeta à UGT, indica agora que vai "analisar" a proposta do Governo e apresentar as suas contrapropostas, mas sublinha o acordo anterior é para cumprir e que "a partir daí" se houver melhorias" poderá assinar um novo acordo.

Segundo a Fesap, a intenção do Governo é assinar este novo acordo ainda antes da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, que está marcada para dia 31.

Além disso, nesta reunião a Fesap quis ainda "clarificar" a intenção do Governo de mexer na legislação sobre as baixas por doença, direito à greve e mobilidade e nas férias dos funcionários públicos e indica que, no que diz respeito às férias, o objetivo é "agilizar os procedimentos".

"São questões que não vão alterar o regime, é apenas para agilizar", indicou José Abraão.

STE apresentou contraproposta de aumentos de 4,7%

"Aquilo que nos foi apresentado não foi, neste momento, aquilo que estávamos à espera", afirmou a presidente do STE, Helena Rodrigues, que lidera a Frente Sindical, sublinhando que a proposta de atualização geral de salários na função pública para 2025 é inferior à estimativa de inflação para o próximo ano.

O STE mostrou-se desiludido com a proposta do Governo e avançou com uma contraproposta para "aumentos de 4,7%" em 2025, em linha com "o que resultou da Concertação Social". Esta é uma revisão em baixa do que constava no caderno reivindicativo, onde propunha uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.

"O que pretendemos é chegar a um valor que garanta ao trabalhador público, designadamente aos que pertencem às carreiras mais qualificadas, com desempenhos mais exigentes, que não há uma diminuição do intervalo entre aquilo que é a BRAP [base remuneratória da Administração Pública, ou salário mínimo do Estado] com as tabelas remuneratórias dos grupos profissionais com mais exigências ao nível de desempenho", reiterou Helena Rodrigues.

Para já, o STE indica que está ainda "longe" de chegar a um acordo com o Governo, mas sublinha que "há margem para prosseguir" as negociações e acredita que "é possível" um acordo.

"A negociação ainda não está terminada, consideramos que ainda não está concluída e que temos trabalho pela frente", rematou, indicando que questões relacionadas com o subsídio de refeição não foram referidas.