Ambientalistas com recurso em tribunal contra Barragem do Pisão: “Não tem interesse público”, dizem

Sete organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) interpuseram um recurso em tribunal para procurar travar a obra da Barragem do Pisão, no concelho de Crato, argumentando que o projeto "não tem interesse público" e envolve “graves impactos negativos”

D.r.

As organizações do ambiente que constituem a Coligação C7 continuam "a bater-se em tribunal contra a Barragem do Pisão", que vai 'nascer' no distrito de Portalegre, informam em comunicado enviado às redações. Em causa está "o suposto interesse público da obra".

Alertando para “os graves impactes ambientais negativos referidos no Estudo de Impacte Ambiental (EIA)”, os ambientalistas recordam que o processo dura desde 2022, e que recorreram da decisão do tribunal, por este ter decidido "não decretar a providência cautelar que obrigaria à paragem da obra”.

A C7 defende que "a construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação", pelo que esta obra "urge ser travada". Segundo os queixosos “estão em causa danos ambientais significativos e irreversíveis”.

No comunicado, a C7 recorda que, em novembro de 2022, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), apoiado pela LPN, Quercus e ZERO, interpôs "uma ação administrativa para a anulabilidade ou anulação do Título Único Ambiental (TUA)" da barragem. Esclarece também que "o próprio Ministério Público acompanhou esta posição" e colocou “uma ação semelhante em 2023, reforçando os argumentos contra este projeto”.

Como o projeto "não parou" e apesar de a ação administrativa ainda estar pendente, as ONGA colocaram em tribunal, a 30 de julho deste ano, uma providência cautelar, devido ao "fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado, de prejuízos de difícil reparação". Mas, "apesar de toda a argumentação sobre os factos e riscos suscitados na ação administrativa e na providência cautelar, a sentença da primeira instância para a providência cautelar", datada do dia 7 deste mês, foi contrária às pretensões das ONGA. O tribunal "não considera que se esteja numa situação de risco séria, atual e efetiva que faça perigar o efeito útil de uma eventual decisão de procedência da ação principal", pode ler-se no comunicado.

Por discordar da sentença do tribunal, a C7 revela que apresentou, a 25 de outubro, um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, visando "acautelar o efeito útil" da ação administrativa principal, para "tentar que não se cometa mais este atentado contra o ambiente".

A coligação C7, além do GEOTA, é constituída pelas associações Natureza Portugal em associação com WWF (ANP/WWF), Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO).

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela execução do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, prevê um investimento de 141 milhões de euros no projeto, inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Governo aprovou um decreto-lei que impede as providências cautelares de parar as obras nos projetos do PRR.

Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas estar terminadas no final de 2026.