Reduzir o número de movimentos por hora e recusar liminarmente qualquer aumento da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado (AHD); encerrar o aeroporto num prazo inferior a dez anos; eliminar os voos noturnos o mais rapidamente possível; reformular o Plano de Ação do Ruído 2024-2029, considerando que o atual subestima os impactos negativos e não protege adequadamente as populações; e limitar quaisquer obras de melhoria à otimização da operação existente, sem aumento da capacidade são as cinco exigências aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa, esta quarta feira.

O dia tinha começado com a apresentação de duas moções bem diferentes, uma proposta em conjunto pelo PCP, PS, Livre, BE e Cidadãos por Lisboa e outra da coligação 'Novos Tempos' de Carlos Moedas. E acabou com todas as forças políticas a juntarem-se numa única moção “pelo bem dos lisboetas”.

Pelo bem dos lisboetas, mas…

No final da sessão, o presidente Carlos Moedas saudou todas/os vereadores pelo consenso obtido e por considerar que ali “deram um exemplo do que é conseguir trabalhar acima dos partidos, acima da política e para os lisboetas”.

Contudo, fez questão de fazer uma declaração de voto em que começou por “saudar o Governo e o Ministro Pinto Luz por ter tido a coragem de tomar a decisão de ter um novo aeroporto”, já que quando este estiver a funcionar “passamos a ter zero movimentos” de aviões na cidade. Moedas assumiu várias vezes que aprovou a moção “a bem dos lisboetas”, mas “não por estar de acordo com muitos dos pontos” da moção.

Já João Ferreira, vereador do PCP e principal redator da moção valorizou que “a Câmara tenha decidido com esta posição advogar o encerramento definitivo do aeroporto Humberto Delgado tão rapidamente quanto possível, até à entrada em funcionamento do novo aeroporto de Lisboa”, apontado para o Campo de Tiro de Alcochete.

João Ferreira também sublinhou que assim “é feita justiça às centenas de milhares de pessoas que todos os dias são prejudicadas pelo funcionamento do aeroporto”. No entanto, o vereador deixou o alerta perante “as dúvidas que persistem” – e que apresentou na reunião – sobre “interações que a Câmara possa estar a desenvolver com operadores económicos que têm em vista investimentos na Portela com períodos que vão muito além do horizonte temporal agora determinado”.

O documento final, que resulta de muitas horas a partir pedra, também pretende exercer pressão sobre o Governo e a ANA/Vinci, exigindo ao poder político e à concessionária do aeroporto que cumpram rigorosamente as leis de mitigação de ruído e apresentem um plano concreto de redução dos impactos.

A decisão foi tomada durante uma reunião pública extraordinária, realizada esta quarta-feira, e surgiu na sequência de uma outra realizada a 3 de setembro, na qual foram ouvidos especialistas, organizações ambientais e associações de moradores. A principal preocupação manifestada foi o impacto negativo que a operação aeroportuária tem na saúde e qualidade de vida de centenas de milhares de lisboetas, bem como nos serviços públicos e infraestruturas da cidade. E consta da moção.

Segundo os especialistas, o ruído e a poluição atmosférica associados às operações do aeroporto estão a prejudicar gravemente a saúde dos residentes em Lisboa, com riscos acrescidos de doenças respiratórias, cardiovasculares e mentais e esta informação consta do preâmbulo da moção A moção também lembra que a proximidade do AHD ao centro da cidade – algo raro à escala europeia – expõe diariamente a população a níveis de ruído superiores aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O impacto é particularmente grave durante a noite, quando o sono das famílias é interrompido.

Perante esta realidade, a Câmara de Lisboa defende a construção rápida do novo aeroporto em Alcochete, referindo que a infraestrutura base poderá estar concluída em cinco anos, permitindo o desmantelamento faseado do AHD e a transferência progressiva das operações.

A rejeição de qualquer ampliação do AHD tem na base o facto de o Governo ter aprovado recentemente um aumento da capacidade que poderia permitir passar de 38 para 45 movimentos por hora e aumentar o número de passageiros de 33 para até 45 milhões por ano. A Câmara Municipal de Lisboa considera, agora, esta proposta "inaceitável", afirmando que agravaria ainda mais os já graves problemas de ruído e poluição na cidade.