Depois das notícias recentemente vindas a público e que davam conta da possibilidade da anulação do leilão do 5G, ANACOM opta pela opacidade e não faculta consulta do processo do concurso público.
Polémica parece ser a palavra que mais facilmente se adequa ao percurso errático do leilão do 5G sob a égide da ANACOM: no decurso da semana passada diversos artigos publicados na imprensa relatavam o potencial imbróglio jurídico em que a Autoridade estava emaranhada.
Uma sentença proferida num processo julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em Dezembro passado, determina a anulação da exclusão da ANO- Sistemas de Informática e Serviços- uma das empresas candidatas no concurso público para o desenvolvimento da plataforma para o leilão do 5G.
A ANACOM terá recorrido da sentença mas a não vir a ser dado provimento ao seu recurso todo o processo do 5G pode estar comprometido: a readmissão da ANO e a expectável anulação do leilão que está a decorrer implicaria seguramente indemnizações a todos os operadores que já compraram frequências na fase inicial e faria aumentar o coro de protestos em relação ao modo de condução de todo o processo pela ANACOM. Acresce que o desenvolvimento de uma nova plataforma (o fundamento do próprio concurso público) pode demorar semanas ou meses, com o atraso adveniente para um caminho que já está a ser longo e demorado.
Desde quarta-feira que o SAPO está em contacto com os serviços da ANACOM procurando ter acesso à documentação que faz parte do concurso,nomeadamente, as propostas apresentadas, o relatório que as avaliou e os critérios que levaram à exclusão de uma proposta que o tribunal vem agora readmitir.
Através de expedientes diversos a ANACOM tem adiado uma resposta quanto a esta pretensão jornalística legítima e solidamente ancorada na Lei.
As incidências atrás expostas de forma hipotética, e que podem ser a realidade se o Tribunal de recurso confirmar a decisão da primeira instância, devem preocupar a ANACOM mas não tanto que a impeçam de transparentemente permitir aos jornalistas a consulta das fases iniciais de todos este processo, sob pena de ficar a pairar a noção de que se procura ocultar a existência de um qualquer erro grosseiro no concurso que terá sido o “pecado original” de todo o processo.
Até porque, sublinhe-se, a bem da total transparência das decisões tomadas (como é apanágio de qualquer entidade pública) a Autoridade Nacional de Comunicações aparenta ter aqui algo a esconder e essa aparência será facilmente refutável permitindo a consulta de documentação de um processo público conforme foi jornalisticamente solicitado e é seu ónus.
Não tendo sido facultado por esta via aos nossos jornalistas o exercício dos seus direitos, prosseguiremos, naturalmente, pelas vias legalmente previstas para situações semelhantes.
Por Mário Carneiro, Diretor de Informação do SAPO
