Há dias, numa reunião de comissão de freguesia ouvi de um eleito local: "É normal os vereadores não responderem à assembleia de freguesia". No dia anterior ouvi de outra pessoa, militante de outro partido: "Não podes esperar que respondam" (referindo-se aos deputados do meu círculo eleitoral). Lamento: Mas não, não é normal nem expectável.
Ao longo dos anos tive o desprazer de tentar contactar várias vezes o meu presidente de Junta e, vários deputados do distrito de Lisboa (o meu) e membros da assembleia municipal. Durante este tempo, tive também a ocasião de falar com muitos moradores e todos concordam comigo: a principal razão para o descontentamento dos cidadãos para com os nossos eleitos é a falta de resposta ou, pior, a ausência de resposta mesmo quando a pergunta lhes é colocada em plena assembleia pelos cidadãos (raros) que intervêm no período do "público" (termo infeliz). O que criava afastamento entre os cidadãos e os eleitos não era tanto o que se dizia como resposta ou o que se fazia (ou não fazia) como eleito ou membro de um executivo de freguesia: eram as respostas por dar.
Desde 2016, vi e ouvi um pouco de tudo: intervenções de moradores em assembleia de freguesia com o presidente de Junta, eleitos em assembleia municipal (de vários partidos) conversando com a colega do lado, navegando no Facebook ou saindo várias vezes da sala "para fumar"; perguntas e propostas entregues em mão que eram "perdidas". Frequentemente, perguntas enviadas por email ficavam por responder e inicialmente nem sequer eram respondidas com um número de registo para seguimento (depois de o ter sugerido começaram a fazer esse "mínimo"). As assembleias de freguesia, consequentemente, estavam e estão — um pouco por toda a cidade — vazias de cidadãos. As excepções ocorrem quando decorre ou vai ser realizada uma obra de grande impacto junto de um grupo considerável de moradores casos (necessariamente raros) em que os cidadãos se mobilizam e intervêm em grandes quantidades: ao longo destes anos vi isto acontecer três ou quatro vezes em várias assembleias de freguesia de Lisboa.
Por regra, não existem mais do que três ou quatro moradores por assembleia e quando vemos uma quantidade maior ou se tratam de avençados da Junta ou são "controleiros" de um partido com eleitos na assembleia ou membros da assembleia que não estão em lugares elegíveis. Dos intervenientes a maioria são, aliás, eleitos dos partidos mas que estão em lugares que não lhes garantiram um assento na assembleia. E, por norma, os cidadãos que intervêm uma vez não repetem o ensejo porque ficam desiludidos, sejam porque lhes perderam os documentos com as propostas, não lhes responderam, não os ouviram ou simplesmente ouviram um "não é da nossa competência".
Embora o Código do Procedimento Administrativo (CPA) determine que as respostas devem ser dadas num dado período máximo (30 dias seguidos) e que a Comissão de Acesso aos Dados Administrativos force também os nossos eleitos a cederem as respostas, a verdade é que o processo é burocrático, os prazos são excessivos e não existem penalidades ou coimas ao seu incumprimento: na prática se um presidente de Junta (ou outro eleito: na Assembleia Municipal ou da República) decidir emudecer ou tapar os seus ouvidos durante a audição das perguntas, nada lhe acontece e pode continuar a exercer esse mutismo durante o tempo que bem entender, desprezando no acto não o eleito a quem não responde mas, de facto, todos os eleitores a quem deve o cargo, o vencimento e as ajudas de custo. E isso não pode ser.
É preciso mudar esta situação, simplificar o CPA (cheio de legalismos, opacidade, duplas interpretações, contradições e generosidade temporal), instituir sistemas rápidos e eficientes de coimas em caso de incumprimento e fazer com que todas as autarquias instalem sistemas de interacção rápidos, com métricas de qualidade e responsividade que sejam abertas e públicas e que os autarcas passem a adoptar novas filosofias de contacto com os seus cidadãos que os tornem naquilo que já deveriam ser: os políticos mais próximos e mais responsivos para todas as inquirições, questões e propostas dos seus cidadãos. Para que todas as perguntas sejam respondidas e que se ajude assim a restaurar a confiança e qualidade na ligação entre eleitos e eleitores.
Rui Martins | Eleito local em Lisboa pelo PS à Assembleia de Freguesia do Areeiro (Lisboa), dirigente associativo e fundador da Iniciativa CpC: Cidadãos pela Cibersegurança
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
