Há cerca de um mês, no dia 23 de junho celebrou-se o Dia do Serviço Público, efeméride que destaca o contributo dos funcionários públicos para a comunidade. Umas semanas depois foi iniciada uma grande reforma do Centro do Governo, que prevê a concentração de todos os gabinetes governamentais num só espaço; a fusão de todas as secretarias-gerais numa só secretaria-geral do governo e a centralização da função de avaliação, auditoria, inspeção e planeamento.
As notícias publicadas sobre o tema focaram-se no aspeto imobiliário e económico (que é, claro, importante). Ainda assim, acredito que o mais relevante desta medida seja a assunção da importância do centro do governo.
Segundo a OCDE (numa tradução livre e literal), os centros de governo são a estrutura de apoio administrativo e que suporta o mais alto nível do poder de executivo. Na OCDE estas estruturas são tão relevantes que existe uma rede internacional da sua promoção e profissionalização, com vista a uma melhor execução das políticas de cada governo.
Toda esta reforma tem o potencial de promover um “melhor governo” (ou govermemnt que na tradução anglo-saxónica está ligado a gestão), que vai além da poupança estimada pelo próprio executivo anterior, de seis milhões de euros por ano.
Mas, a verdade é que todas estas reformas apenas serão possíveis se esta gestão for efetiva, sem silos, organizada e planeada. Ou seja, não basta regular para juntar. É preciso repensar as funções e montar uma organização que não esteja presa à herança de hierarquias e orgânicas passadas; refazer processos, tornando-os mais simples, claros e transparentes; conectar e integrar sistemas de informação (sim, não vamos fazer tudo de novo mas aproveitar e melhorar o que temos); pensar novas formas de comunicação e disponibilização de informação, focando o princípio do utilizador pesquisador e não em manter funções administrativas sem valor acrescentado.
Tudo isto, claro, num processo de gestão da mudança em que a resistência faz parte e, certamente a resposta “sempre se fez assim” será bastantes vezes ouvida. É preciso acompanhar, informar e comunicar, tornando claro onde se quer chegar e motivando as equipas para essa necessidade conjunta, demonstrando que todos fazem parte da mudança.
Sendo a administração um assunto nem sempre trendy ou sexy, acredito e defendo a importância da criação de uma cultura da promoção do serviço público, do trabalho a bem da nação, em prol de um bem maior, que é a gestão do país.
É de louvar a coragem do governo na assunção de uma medida que não era sua, congratulando também todo o grupo de servidores públicos que, nos últimos anos, pensaram nesta reforma e encorajaram líderes, políticos e da administração a fazer, e a fazer bem.
Diretora de Administração Pública da Minsait em Portugal, uma empresa da Indra
