Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 tiveram ao longo de décadas várias versões e provocaram divisões sobre as responsabilidades de cada um dos atores e sobre quem deu o primeiro passo. Em abril deste ano, o CDS-PP apresentou um projeto de deliberação e, com os votos da direita (PSD, Chega e IL), conseguiu a aprovação no Parlamento. E hoje há ‘festa’ na casa da Democracia, embora não seja do agrado de todos.

"Houve um período muito complicado entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro, que houve movimentos que tentaram – compreensivelmente, em minha opinião – impor as suas ideologias, o que, obviamente, o MFA não permitiu, porque isso seria, de alguma maneira, contrariar, não responder, não respeitar a promessa de Abril. E portanto, tivemos de fazer o 25 de Novembro, mas, a partir daí, o país criou unidade, unidade plural, obviamente”.

Quem o diz é uma das principais figuras do 25 de Novembro e, no livro “Ramalho Eanes, Palavra que conta”, acrescenta: “Não percebo que estigmatizem o 25 de Novembro porque o 25 de Novembro é a continuação do 25 de Abril; é a reafirmação de que as promessas feitas pelos militares à população portuguesa se mantêm, e se mantêm com toda a força, seja como for, quaisquer que sejam os obstáculos”.

Segundo o antigo Presidente e o primeiro eleito em democracia, esta data marca “o ponto final de um confronto e o início de uma cooperação democrática em que todos participam, em que todas as ideologias se justificam”.

E justifica-se celebrar a data? A resposta foi dada pelo próprio em abril deste ano em entrevista no Jornal da Noite da SIC. Ramalho Eanes não hesitou - “Faz inteiramente sentido” - mas, ressalvou, “há uma data fundadora da democracia: o 25 de Abril”.

Porém, há quase uma década, a 24 de novembro de 2015 a partir de Manila (Filipinas), onde se encontrava para receber o Prémio Internacional da Paz 2015, atribuído pela fundação Gusi Peace Prize International, Eanes defendeu que o 25 de Novembro foi um "momento fraturante" e que momentos fraturantes "não se comemoram, recordam-se".

"O 25 de Novembro foi um momento fraturante e eu entendo que não devemos comemorar, os momentos fraturantes não se comemoram, recordam-se e recordam-se apenas para refletir sobre eles. No caso do 25 de Novembro, devíamos refletir por que é nós portugueses, com séculos e séculos de história, com uma unidade nacional feita de uma cultura distintiva profunda, por que é que nós chegámos àquela situação, por que é que chegámos à beira da guerra civil", disse à data Ramalho Eanes.

A história

No dia 25 de Novembro de 1975, cerca de mil paraquedistas da Base Escola de Tancos ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas, ato que o Grupo dos Nove - grupo de militares da ala moderada do Movimento das Forças Armadas - considerou o indício de que poderia estar em preparação um golpe de Estado pela chamada esquerda militar.

A tentativa de sublevação daquelas unidades militares, conotadas com setores da extrema-esquerda, foi travada por um dispositivo com base no regimento de comandos da Amadora, sob a direção do então tenente-coronel Ramalho Eanes.

Ao fim da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou o estado de sítio na região de Lisboa, e a situação foi controlada pelos militares afetos ao Grupo dos Nove no MFA.

O então tenente-coronel Ramalho Eanes apareceu na RTP de óculos escuros, rosto afilado e patilhas, com a sua voz grave e dicção pausada, falando ao lado de Jaime Neves, perante o Presidente da República, general Costa Gomes, o primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, e Vasco Lourenço:

“Todas as operações foram conduzidas com a preocupação de evitar baixas de qualquer dois lados. (…) Esta preocupação foi grande e teve a determiná-la o facto de um lado e do outro lado estarem portugueses”, disse em Eanes, concluindo que as unidades envolvidas conseguiram “restituir, ao povo português, agora, de uma maneira aberta e livre, os ideais que fizeram a revolução do 25 de Abril”.

A cerimónia

Como aconteceu na última sessão solene do 25 de Abril, a cerimónia que vai assinalar a operação militar de 25 de Novembro de 1975 vai ter honras militares, será tocado o hino nacional por duas vezes e o Presidente da República discursa no encerramento.

O Parlamento não será, claro, decorado com cravos mas com arranjo floral, e não haverá pendões.

Os representantes dos grupos parlamentares terão menos 30 segundos de discurso do que no 25 de Abril, passando o tempo de intervenção de seis minutos para cinco minutos e meio.

Uma regra que terá exceções: os discursos de Marcelo Rebelo de Sousa e José Pedro Aguiar-Branco, cujo discurso antecede sempre o do chefe de Estado.

Porém, e tirando a questão dos tempos de intervenção destinados a cada partidos, o protocolo aplicado ao chefe de Estado, ao primeiro-ministro, titulares dos restantes órgãos de soberania, corpo diplomático e convidados é o mesmo.

A sessão solene do 25 de Novembro começa às 11:00, mas antes, pelas 9:45 estará no passeio fronteiro à Assembleia da República a Guarda de Honra, constituída por um batalhão, representando os três ramos das Forças Armadas, com Estandarte Nacional, banda e fanfarra.

Após a entrada dos antigos Presidentes da República – entre eles o general Ramalho Eanes, o principal militar operacional do 25 de Novembro - os antigos presidentes da Assembleia da República, os antigos primeiros-ministros, e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, chegam ao parlamento, a partir das 10:20, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.

Dez minutos depois, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, é recebido com “continência do comandante da Guarda de Honra” e, a seguir, pelas 10:44, o Pavilhão Presidencial é içado na Varanda do Palácio de São Bento.

José Pedro Aguiar-Branco dirige-se depois ao ponto de chegada do Presidente da República. De acordo com o cerimonial, Marcelo Rebelo de Sousa chega ao Parlamento pelas 10:45 horas. O Presidente da República recebe então as honras militares, a banda e fanfarra executam o Hino Nacional, após o qual se desloca para junto do Estandarte Nacional, saúda-o e efetua revista à Guarda de Honra, acompanhado pelo presidente da Assembleia da República.

Presentes e (os dois) ausentes

Tal como nas cerimónias do 25 de Abril, na sala de sessões, além de deputados (excepto do PCP e do BE), membros do Governo e o chefe de Estado, sentam-se os presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Na mesma zona estarão o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Provedora de Justiça, os representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os presidentes das Assembleias Legislativas e dos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e conselheiros de Estado, entre outras entidades.

Os antigos Presidentes da República, antigos presidentes da Assembleia da República, antigos primeiros-ministros e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, como é habitual, sentam-se na galeria de honra do Parlamento.

Das dezenas de entidades que foram convidadas para esta cerimónia, que seguiu praticamente seguiu a lista de convites feitos para a sessão solene dos 50 anos da “revolução dos cravos”, a Associação 25 de Abril sob o argumento de que “a História não pode ser deturpada”.

"Nós, os principais responsáveis pela consumação do 25 de Abril, com a aprovação da Constituição da República, não o permitiremos", refere numa nota assinada pelo presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço.

Com LUSA