O presidente da Assembleia da República afirmou esta quarta-feira que irá solicitar aos serviços informáticos do Parlamento que adotem o protocolo de contactar os deputados pedindo-lhes consentimento antes de qualquer operação de limpeza de correio eletrónico.

Esta ação de José Pedro Aguiar-Branco foi transmitida aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, na sequência de um caso que foi levantado pelo presidente do Chega, André Ventura, no passado dia 9.

André Ventura disse então que foram apagados das caixas de correio dos deputados, sem o seu consentimento, "milhares de emails" de cidadãos manifestando-se contra as alterações a lei do aborto propostas pela esquerda.

André Ventura indicou que os serviços da Assembleia da República sustentaram que esta situação "procurou evitar a sobrelotação das caixas de correio dos deputados". Defendeu, depois, que tal prática "pode representar, para além de um crime, uma intromissão absolutamente inaceitável na privacidade e no domínio da informação de cada um dos deputados" e indicou que iria dar conhecimento ao Ministério Público do que aconteceu.

Em relação a este caso, na reunião de conferência de líderes, foram sinalizadas as dificuldades registadas em diferentes grupos parlamentares após essa operação de limpeza informática.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, foi comunicado que, além de emails apagados, outras comunicações eletrónicas só foram repostas mais tarde.

"Ficou decidido nesta conferência de líderes que o presidente da Assembleia da República irá contactar os serviços informáticos do Parlamento no sentido de ser estabelecido um protocolo, um procedimento de consentimento sempre que haja necessidade de se realizarem operações deste tipo de apagão", referiu Jorge Paulo Oliveira.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, "terá que ser estabelecido um procedimento, um protocolo para que os apagões que o parlamento e os serviços informáticos, mesmo que sejam por questões de segurança, têm que obter relativamente a cada um dos deputados".

"Deve-se evitar que estes apagões ocorram sem o conhecimento prévio dos grupos parlamentares", acrescentou.

Próximos compromissos

Na reunião, em termos de agendamentos, foi confirmada a marcação para o próximo dia 5 do segundo debate quinzenal de 2025 com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Já para 6 de fevereiro, a conferência de líderes marcou uma interpelação ao Governo do Bloco de Esquerda "com tema a indicar oportunamente". E para o dia 7 a ordem do dia será fixada pelo PSD sobre o tema da aproximação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Na segunda semana da primeira quinzena de fevereiro, haverá no dia 12 uma fixação da ordem do dia pela Iniciativa Liberal, cujo tema só mais tarde será indicado por esta bancada.