"Um programa extraordinário de apoio pontual a finalistas de cursos de licenciatura, com dívidas de propinas em instituições de ensino superior, tem sido implementado através da Ficase [Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar]. De 2018 a 2024, 1.045 estudantes foram beneficiados", afirmou Ulisses Correia e Silva, no debate sobre estratégias e políticas de educação que decorre até sexta-feira.
Segundo o primeiro-ministro, na ação social universitária, o Governo tem 3.500 estudantes bolseiros no país e no exterior.
Vai ainda ser lançado um programa de residências universitárias, que prevê a construção de alojamentos, o alargamento da oferta em regime de arrendamento e subsídios para estudantes deslocados da ilha ou concelho de origem.
O primeiro-ministro disse que o Governo tem adotado várias medidas para promover uma educação inclusiva, como o alívio de encargos financeiros no ensino pré-escolar, básico e secundário, e a facilitação do acesso ao ensino para pessoas com deficiência, com normas específicas para a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais.
Foram também aprovadas medidas de apoio à maternidade e paternidade no contexto educativo.
Em relação à qualidade do ensino, destacou reformas em curso focadas na melhoria da aprendizagem de línguas, ciências, tecnologias e competências transversais, com o objetivo de preparar os jovens para o mercado de trabalho.
Está ainda em estudo a criação de uma faculdade de ciências médicas e da saúde na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) .
A deputada Carla Lima, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) questionou a eficácia das políticas do Governo no setor, apontando para uma elevada taxa de abandono e reprovação entre os rapazes e criticou a falta de medidas concretas para inverter esta tendência.
Por outro lado, lamentou atrasos na entrega de manuais escolares, mudanças sem explicação no sistema de avaliação, custos suportados por professores e pais e ausência de uma estratégia para a formação e valorização dos docentes.
Finalmente, a deputada cusou o Governo de não ter uma visão clara para o ensino superior, tratando-o como um apêndice, e criticou a falta de resultados após nove anos de governação.
"O país precisa de um novo modelo educativo, que valorize a qualidade, promova a inclusão e prepare Cabo Verde para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável", defendeu.
A deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), Dora Pires, defendeu que a educação deve estar alinhada com os objetivos do desenvolvimento sustentável e exigiu estratégias claras e políticas bem definidas para alcançar esse objetivo.
"A educação para o desenvolvimento sustentável deve proporcionar conhecimento, consciência e ação que capacitem as pessoas a transformar-se a si próprias e a sociedade", afirmou.
Dora Pires questionou também se o sistema educativo está a preparar os alunos para serem bons cidadãos e profissionais, e se os docentes estão a ser capacitados para responder aos novos desafios.
Para a deputada, é necessário assegurar uma articulação coerente desde o pré-escolar até ao ensino superior, referindo que o acesso e a equidade devem ser prioridades do Estado.
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