Ministério Público abre inquérito tutelar educativo a menor que esfaqueou colegas em escola da Azambuja

Apesar de ter sido detido, o aluno que esfaqueou seis colegas não responde criminalmente por ter menos de 16 anos. A lei portuguesa prevê que possa ser aberto um inquérito tutelar educativo quando estão em causa factos qualificados como crime e praticados por menores entre os 12 e os 16 anos.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito tutelar educativo ao aluno de 12 anos que, na terça-feira, esfaqueou seis colegas dentro de um estabelecimento escolar em Azambuja, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR) à agência Lusa.

Numa resposta escrita, a PGR indicou que o inquérito corre termos no Ministério Público do Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira.

"O inquérito tutelar educativo (ITE) encontra-se previsto na Lei Tutelar Educativa, quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados por menor(es) entre os 12 e os 16 anos. Tem natureza secreta", explica.

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Na terça-feira à tarde, o aluno da Escola Básica 1, 2 e 3 de Azambuja, no distrito de Lisboa, esfaqueou seis colegas com idades entre os 11 e os 14 anos, tendo um deles, uma menina, ficado em estado grave.

O aluno "foi detido em flagrante delito" e levado para um hospital "para avaliação psicológica", disse à Lusa fonte policial.

Apesar de ter sido detido, o menor não responde criminalmente por ter menos de 16 anos.

A lei portuguesa prevê que possa ser aberto um inquérito tutelar educativo quando estão em causa factos qualificados como crime e praticados por menores entre os 12 e os 16 anos.