O Presidente Donald Trump assinou esta quinta-feira uma ordem executiva que cancela a isenção de taxas alfandegárias para pequenos pacotes enviados da China, um mecanismo que permitiu às gigantes chinesas de comércio eletrónico Shein e Temu expandirem-se nos Estados Unidos.
Até agora, previa a isenção de impostos para todas as remessas cujo conteúdo tivesse um valor até 800 dólares.
Com a decisão da administração norte-americana, serão agora taxados a 30% do valor declarado, ou pelo menos 25 dólares, de acordo com o texto do decreto publicado na quarta-feira.
O que é o "de minimis"?
Trump anunciou pela primeira vez o restabelecimento das taxas alfandegárias sobre estas pequenas remessas no início de fevereiro, antes de suspender a sua decisão para dar tempo ao governo e às suas agências para se prepararem.
A isenção fazia parte de uma lei aprovada pelo Congresso dos EUA em 1930, a Lei das Tarifas dos EUA. É apelidado "de minimis", em referência ao adágio em latim "de minimis non curat praetor" (o magistrado não se preocupa com questões menores, em português).
O teto foi fixado em 200 dólares durante muito tempo, antes de ser aumentado para 800 dólares através de um novo texto adotado pelo Congresso norte-americano, em 2016.
Este limite é um dos mais elevados do mundo entre as dezenas de países que adotaram a regra "de minimis", tendo a União Europeia, por exemplo, limitado a 150 euros.
"O Presidente Trump está a visar as práticas desonestas das transportadoras chinesas"
O decreto não refere o comércio eletrónico ou a ascensão de grupos chineses nos Estados Unidos como justificação, mas sim a utilização do sistema por organizações criminosas.
"O Presidente Trump está a visar as práticas desonestas das transportadoras chinesas, que escondem substâncias ilícitas, incluindo opiáceos sintéticos, em pequenos pacotes para lucrar com o mínimo", pode ler-se no texto.
Donald Trump criticou as autoridades chinesas por não fazerem o suficiente para limitar o fluxo de opiáceos, particularmente fentanil, entre a China e os Estados Unidos.
A administração do ex-presidente Joe Biden já tinha aberto o processo "de minimis", vendo-o como uma forma de certas empresas chinesas contornarem as taxas alfandegárias implementadas durante o seu mandato e o primeiro mandato de Donald Trump.
As regras de Biden destinavam-se a excluir dos pacotes de isenção aqueles que fossem considerados "sujeitos a regras específicas em termos de segurança nacional ou de comércio".
Trump anuncia "tarifas recíprocas"
O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na quarta-feira a imposição de "tarifas recíprocas" sobre importações, incluindo de 25% sobre todos os automóveis estrangeiros.
Após múltiplos alertas de especialistas económicos e financeiros sobre os impactos do aumento de tarifas na inflação nos Estados Unidos e no comércio económico global, o anúncio de Trump na Casa Branca foi feito depois do fecho dos mercados bolsistas norte-americanos, que encerraram na quarta-feira em alta ligeira.
De acordo com a referida tabela, a China aplica tarifas de 67% sobre produtos norte-americanos e os seus produtos passam a pagar 34% para entrar nos Estados Unidos; os países da União Europeia (UE) passam a pagar 20% de tarifas, metade de 39% de barreiras comerciais e não comerciais estimadas.