Perante a ausência de acordo com os socialistas sobre a descida do IRC, a AD anunciou que vai retomar a proposta original, de descida de dois pontos percentuais do imposto, caso o PS chumbe a descida de um ponto. O objetivo é pressionar o PS a viabilizar uma descida de pelo menos um ponto, forçando nas votações exatamente a medida que levou a que os dois não chegassem a acordo, aquando das negociações no mês de outubro.
Confuso? É uma jogada com votações, propostas apresentadas e avocações a plenário (puxar o assunto depois de discutido na comissão da especialidade) complexa que tentamos explicar.
As propostas de alteração são votadas primeiro, antes de ser votada a norma constante da proposta de lei do Governo, o que significa que a primeira proposta a ser votada é a de descida de dois pontos, que os partidos à direita e agora também o PSD vão apresentar. Nessa primeira votação, os sociais-democratas votam contra a própria proposta. Contudo, se o PS votar contra a descida de um ponto do IRC constante na proposta de lei do Orçamento (a última a ser votada) e a medida cair por terra (pode ser salva pelo Chega ainda que agora sem incentivos), então os sociais-democratas avocam para plenário a sua proposta de alteração de 2 pontos, que é votada novamente, e dessa vez com voto a favor. Com a garantia de que IL e Chega votarão a favor de qualquer descida de impostos, a proposta que prevê a descida de dois pontos da taxa sobre os rendimentos das empresas, seria aprovada.
O líder da bancada parlamentar do PSD garante que não se trata de uma jogada política e explicou a estratégia: “A não ser que haja anúncio público claro de todos os partidos dizendo como votam a descida de um ponto percentual da proposta do Governo, votamos contra a nossa própria proposta de dois pontos percentuais”.
Hugo Soares acrescentou que a expectativa é que seja aprovada a descida prevista pelo Governo, mas se o PS não alinhar nesse compromisso que foi tentado em troca da abstenção no Orçamento, então o PSD avoca a sua proposta e vota favoravelmente “para não abdicarmos de um descida do IRC em Portugal”, explicou.
AD avança com medida para acabar com corte no salário dos políticos
Na conferência de imprensa para anunciar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, Hugo Soares confirmou também a notícia já avançada pelo Expresso de que vai propor o fim do corte de 5% nos salários dos políticos: “Parece-me que não há razão nenhuma para que alguém que exerce cargos públicos numa junta, câmara ou num nível superior continue a ter um corte salarial. Não estamos a falar de um aumento”, sublinhou.
É o único corte que subsiste dos tempos da troika e a AD considera “simbólico e muito meritório” que PSD e CDS assumam a iniciativa: “Nós temos essa coragem, não temos qualquer problema em combater qualquer tipo de populismo”, afirmou o líder da bancada social-democrata.